Empresas lucram com repressão contra imigrantes

Austrália é o país que mais terceirizou a detenção dos imigrantes e enfrenta problemas relacionados a maus-tratos dos presos.

Entrada do Centro de Detenção de Imigrantes Curtin, controlado pela empresa Cerco, próximo a Derby, na Austrália

Os homens apareceram em uma pequena cidade no interior da Austrália no início do ano passado, oferecendo seu dinheiro por todos os alojamentos disponíveis. Em poucos dias, sua empresa, a Serco, trazia para a região recrutas de lugares distantes, como Londres, e os colocava em trailers para trabalhar 12 horas por dia como guardas em um acampamento remoto, onde os imigrantes que procuram asilo são detidos indefinidamente.

Isso era apenas uma pequena parte de um padrão mantido em três continentes, onde algumas empresas multinacionais de segurança têm transformado a repressão à imigração em uma indústria em crescimento mundial. Especialmente na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos e na Austrália, os governos têm cada vez mais usado os serviços de empresas como esta para expandir a detenção de imigrantes e mostrar aos eleitores que estão reforçando as leis de imigração.

Algumas das empresas são enormes – uma está entre as maiores empregadoras privadas do mundo – e elas dizem que estão atendendo à demanda de maneira mais rápida e menos dispendiosa do que o setor público poderia.

Mas o rápido crescimento da detenção privatizada tem sido acompanhado por relatórios mordazes de inspeção, ações judiciais e a documentação de abuso e negligência generalizada, por vezes letal. Grupos de direitos humanos dizem que a detenção não tem nem funcionado como um elemento de dissuasão ou tampouco acelerado a deportação, como afirmam os governos, e alguns se preocupam com a criação de um “complexo industrial de detenção” com uma dinâmica própria.

“Eles são muito bons na propaganda”, disse Kaye Bernard, secretária-geral do sindicato de trabalhadores de detenção no território australiano das Ilhas Christmas, onde eclodiram protestos esse ano entre os requerentes de asilo e os guardas. “Na verdade, a situação é quase risível, há caos e incapacidade de funcionamento.”

Prisões privadas dos EUA há muito tempo provocam polêmica. Mas enquanto os estudos seguem conflitantes sobre seus custos e benefícios, não há comparações sistemáticas para a detenção de imigrantes, dizem estudiosos como Matthew J. Gibney, cientista político da Universidade de Oxford que monitora sistemas de imigração.

Ainda assim, Gibney e outros dizem que as armadilhas da terceirização da imigração se tornaram evidentes nos últimos 15 anos. “Quando algo sai errado – uma morte, uma fuga – o governo pode colocar a culpa numa espécie de falha de mercado em vez de uma falha de prestação de contas”, disse.

Nos EUA – com quase 400 mil detenções por ano em 2010, em relação a 280 mil em 2005 – empresas privadas controlam agora quase a metade de todos os leitos de detenção, em comparação com apenas 8 por cento em prisões estaduais e federais, de acordo com dados do governo. Na Grã-Bretanha, sete de 11 centros de detenção e centros de permanência em curto prazo para os imigrantes são coordenados por empreiteiros com fins lucrativos.

Mas nenhum país tem a aplicação da lei da imigração mais completamente terceirizada, com resultados mais problemáticos, que a Austrália. Sob leis de detenção obrigatória rigorosas, o sistema tem sido gerido por uma sucessão de três empresas de capital aberto desde 1998. Todas os três são agora grandes jogadoras no negócio internacional de bloqueio e transporte de estrangeiros indesejáveis.

Funcionários da Serco entram no ônibus a caminho do Centro de Detenção de Imigrantes Curtin para uma jornada de trabalho de 12 horas

A primeira, a empresa prisional da Flórida conhecida como GEO Group, perdeu o seu contrato na Austrália em 2003 em meio a descobertas de uma comissão de que crianças detidas foram submetidos a tratamento cruel. Uma auditoria do governo australiano informou que o contrato não tinha cumprido “o custo benefício”. Nos Estados Unidos, a GEO controla 7 mil de 32 mil leitos de detenção.

A segunda empresa, a G4S, um conglomerado anglo-dinamarquês de segurança com mais de 600 mil funcionários em 125 países, foi acusado de negligências letais e uso abusivo do confinamento solitário na Austrália. Em meados da década passada, depois de crianças refugiadas costurarem os lábios durante greves de fome em campos como Woomera e Curtin, e comissões do governo descobrirem que cidadãos australianos e residentes legais estavam sendo injustamente detidos e deportados, protestos levaram o governo do Partido Liberal a desmantelar alguns aspectos do sistema.

Mas depois de prometer devolver a função para o setor público, o governo trabalhista atribuiu um contrato de cinco anos e US$ 370 milhões para a Serco em 2009. O valor do contrato, desde então, disparou para acima de US$ 756 milhões ao mesmo tempo em que os locais de detenção quadruplicaram para 24, e o número de presos subiu de mil para 6,7 mil.

Problemas perigosos

Durante o ano passado, tumultos, incêndios e protestos suicidas deixaram milhões de dólares em danos em centros coordenados pela Serco nas Ilhas Christmas e em Villawood, perto de Sydney, e a auto-mutilação de detentos aumentou vinte vezes, segundo documentos do governo. Em agosto, um relatório de inspeção do governo citou perigosa superlotação, profissionais inadequados e mal treinados, nenhum planejamento de crise e nenhuma exigência de que a Serco aumente o número de funcionários quando a população detida passe da capacidade.

No centro de detenção que a Serco coordena em Villawood, imigrantes falavam de detenções longas e sem previsão de conclusão que os deixavam loucos. Alwy Fadhel, 33, uma cristã da Indonésia, que disse precisar de asilo por perseguição islâmica, perdeu tufos de seus longos cabelos pretos depois de ser mantida por mais de três anos, dentro e fora do confinamento solitário. “Nós falávamos sozinhos”, disse Fadhel. “Falávamos com o espelho, com a parede.”

Naomi Leong, uma tímida menina de 9 anos de idade, nasceu no campo de detenção. Por mais de três anos, a um custo de cerca de US$ 380 mil, ela e sua mãe foram mantidas atrás do arame farpado. Psiquiatras afirmaram que Naomi estava crescendo muda, batendo sua cabeça contra as paredes, enquanto sua mãe, Virginia Leong, uma cidadã malaia acusada de tentar usar um passaporte falso, caiu em depressão.

Naomi e sua mãe se tornaram uma causa célebre em protestos contra o sistema de detenção obrigatória, levando a sua libertação em 2005, com raros vistos humanitários. Elas agora são cidadãs. “Eu venho aqui para dar um pouco de esperança para o povo”, disse Leong durante uma recente visita a Villawood, onde cartazes mostram os princípios que regem a Serco, começando com: “Promovemos uma cultura empresarial.”

Soluções de livre mercado

Empresas costumam dizer que a perda de um contrato está na prestação de contas final. “Estamos conscientes de nossas responsabilidades e estamos comprometidos com um tratamento humano, justo e decente de todos aqueles sob nossos cuidados”, disse um porta-voz da Serco em um e-mail. ”Continuaremos a trabalhar com nossos clientes ao redor do mundo em busca de melhorar os serviços que oferecemos para eles.”

Mas o cancelamento dos contratos de detenção são raros e facilmente substituídos nesse negócio cujo crescimento é rápido. O portfólio de US$ 10 bilhões da Serco inclui muitos outros negócios, do controle de tráfego aéreo ao processamento de vistos nos EUA, passando pela manutenção de armas nucleares, a vigilância por vídeo e programas de bem-estar no trabalho na Grã-Bretanha, onde também opera várias prisões e dois centros de remoção de imigrantes.

“Se uma área ou território desacelera, podemos avançar para onde está o crescimento”, disse Christopher Hyman, presidente-executivo da Serco, aos investidores no ano passado, depois de informar um aumento de 35% nos lucros.

Nesta primavera, a Serco relatou um aumento de 13% nos lucros. A sua rival, G4S, entrega dinheiro para os bancos na maioria dos continentes, realiza a segurança de aeroportos em 80 países e tem 1,5 mil funcionários na fiscalização de imigração na Grã-Bretanha, Holanda e Estados Unidos, onde seus serviços incluem a escolta de imigrantes ilegais que atravessam as fronteiras de volta ao México para o Departamento de Segurança Nacional.

Nick Buckles, presidente-executivo da G4S, não quis falar sobre a empresa. Mas no ano passado ele disse a analistas como os seus negócios na Holanda haviam crescido uma semana após o assassinato de um político com uma forte agenda anti-imigração em 2002. “Não há nada como uma crise política para estimular um pouco de mudança”, disse Buckles.

Na Grã-Bretanha, no ano passado, a empresa passou por investigação criminal sobre a asfixia de um homem de Angola que morreu quando três escoltas da G4S o detiveram em um voo da British Airways. Logo depois, as autoridades de imigração britânicas anunciaram que a empresa havia perdido sua oferta para renovar um contrato de US$ 48 milhões para a escolta de deportados para uma concorrente.

Mesmo assim, a G4S tem mais de US$ 1,1 bilhão em contratos com o governo da Grã-Bretanha, disse um porta-voz, dos quais apenas US$126 milhões da autoridade de imigração. A empresa rapidamente substituiu a perda de receita com contratos para a construção, locação e execução de prisões.

Em 2007, a Comissão da Austrália Ocidental de Direitos Humanos constatou que os motoristas da G4S ignoraram os gritos dos presos trancados em uma van escaldante, deixando-os tão desidratados que um bebeu sua própria urina. A empresa foi condenada a pagar US$ 500 mil por tratamento desumano, mas três das cinco vítimas já haviam sido deportadas. Oficiais da imigração, apostando nas informações incorretas da empresa, tinham rejeitado suas queixas, sem investigação, segundo descobriu a comissão.

Houve clamor público quando um homem aborígene morreu em outra van da G4S em circunstâncias similares no ano seguinte. Em 2009, um legista afirmou que a G4S, os controladores e o governo tiveram culpa. A empresa foi posteriormente premiada com um contrato de US$ 70 milhões de cinco anos para o transporte de prisioneiros em outro Estado, Victoria, sem licitação. A G4S se declarou culpada de negligência na morte este ano e foi multada em US$285 mil.

Uma política que saiu pela culatra

“A Grã-Bretanha não é mais suave”, Damian Green, o ministro da Imigração, disse em agosto de 2010, quando visitou o centro, perto do Aeroporto de Heathrow, que tinha queimado em 2006, durante distúrbios contra uma empresa privada diferente.

Os motins começaram no dia em que o inspetor-chefe das prisões divulgou um relatório sobre abusos, incluindo excesso de espera para a deportação. Meses após a visita de Green, um conselho independente de monitoração reclamou que no centro expandido – agora o maior da Europa, com 610 detentos – pelo menos 35 homens estavam esperando mais de um ano para serem deportados, incluindo um preso que estava no local há três anos e sete meses a um custo de pelo menos US$ 237 mil.

O acampamento que a Serco assumiu no outback australiano, o Centro Curtin de Detenção de Imigrantes, também havia sido fechado em meio a rebelião e greves de fome em 2002. Mas foi reaberto no ano passado para lidar com uma onda de requerentes de asilo que chegam de barco, mesmo que o governo tenha imposto uma moratória sobre processamento de suas reivindicações. Remodelado para 300 homens, o acampamento fica em uma antiga base da força aérea e mantém mais de 1,5 mil detidos em cabanas e barracas por trás de uma cerca eletrificada. Guardas da Serco comparam o local a uma fazenda de galinhas criadas soltas.

Em 28 de março, um afegão de 19 anos de idade de um grupo de perseguidos pelo Taleban se enforcou após uma detenção de 10 meses – o quinto suicídio no sistema em sete meses. Uma dúzia de guardas, com pouco treinamento e tempo para dormir, se viram lutando contra centenas de detentos com raiva pelo corpo do adolescente. “Perdemos o controle”, disse Richard Harding, que atuou durante uma década como inspetor de prisão da Austrália Ocidental.

Ele não é contra a privatização e até elogiou uma prisão da Serco que está no site da empresa. Mas ele disse que hoje a Curtin é emblemática de “um arranjo imperfeito que vai dar errado, não importa quem esteja no controle”. ”Essas grandes empresas globais, em relação a atividades específicas, são mais poderosas que os governos com os quais estão lidando”, acrescentou. (Canal Brasil)