Traiano: "Somos favoráveis à criação de uma Defensoria Pública que atenda aos interesses de todos"

Somos favoráveis à criação de uma Defensoria Pública que atenda aos interesses de todos, diz Traiano. O líder do PSDB na Assembleia, deputado Ademar Traiano, justificou o pedido de vistas, nesta terça-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao projeto do Executivo que cria a Defensoria Pública do Paraná. “Estamos diante de uma mensagem que causa um impacto de alta soma para os caixas do governo, além de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se aprovada, do modo que está, poderá ser contestada na Justiça”, alegou.

Segundo o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “é nulo o ato de que resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.”

Traiano ressaltou que o governador eleito, Beto Richa, é favorável à criação da Defensoria.“O governador Beto Richa pretende moldar o projeto dentro do espírito do novo governo. Um projeto de vanguarda que possa atender aos interesses do Paraná como um todo e não criar um projeto que priorize a vaidade”.

O deputado cogitou a possibilidade promover uma audiência pública com o objetivo de buscar entendimento entre todos os interessados e assim criar um projeto viável para atender àqueles que necessitam de atendimento jurídico gratuito.

“Temos que ouvir o Ministério Público, a Ordem dos Advogados, os procuradores do Estado, além da sociedade paranaense para que possamos sintetizar o sentimento dos que estão envolvidos nesse processo. Temos que aprovar uma lei com espírito democrático. Não é no afogadilho que vamos analisar uma mensagem desta importância”.

Os deputados da Oposição também questionaram a falta de recursos no orçamento do ano que vem para arcar com as despesas da Defensoria. Traiano alertou que não consta do projeto a declaração da Secretaria da Fazenda de que há adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária anual, conforme determina a LRF.

O projeto determina um percentual de 0,27% do orçamento, o que corresponde a R$ 28 milhões, para suprir as despesas da Defensoria. “Somente o gasto com pessoal, considerando os 407 cargos previstos, será superior a R$ 42 milhões, sem considerar os encargos”, alertou. A mensagem prevê a criação de 300 cargos para defensores públicos, 80 para o setor administrativo e outros 27 cargos em comissão.

O líder da Oposição, deputado Elio Rusch (DEM), considera preocupante a criação dos cargos, na totalidade, logo na implantação do projeto.

“Alguns deputados falaram que de imediato não serão contratados os 300 defensores, mas a mensagem não determina isso. Não é possível votar uma mensagem sem a garantia de que o Governo terá recursos para cobrir todas as despesas, disse Rusch.

A mensagem será votada na reunião da CCJ da próxima terça-feira.