Após briga, Pessuti revoga decreto dos precatórios

Celso Nascimento/Gazeta do Povo

O governador Orlando Pessuti decidiu ontem revogar os decretos que assinou que permitiriam aos devedores de tributos estaduais compensar suas dívidas com precatórios – títulos resultantes de decisões judiciais pelas quais o estado foi condenado a pagar dívidas que contraiu com empresas ou pessoas físicas. A decisão do governador não se deu exatamente em clima de paz e tranquilidade, mas ao final de uma tensa reunião realizada em seu gabinete anteontem – durante a qual alguns dos participantes por pouco não chegaram às chamadas “vias de fato”.

O pomo da discórdia foi a criação, por um dos decretos, de um certo “comitê gestor de precatórios” – um grupo de pessoas que, embora não funcionários do governo, seria incumbido de administrar o sistema de precatórios do Paraná – cerca de 3 mil títulos, totalizando perto de R$ 3 bilhões. Na prática, o comitê gestor assumiria poderes até então exercidos exclusivamente pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para negociar os pagamentos.
Daí a reação da Fazenda e da PGE contra a criação do comitê e que resultou na constrangedora pendenga dentro do gabinete de Pessuti. Diante do impasse e reconhecendo que, ao invés de ajudar a disciplinar os pagamentos dos precatórios, poderia estar abrindo comportas para negócios, o governador decidiu pela revogação dos decretos e, consequentemente, pela extinção do comitê.