Cepal defende autonomia para mulheres terem direitos reconhecidos

Agência Brasil

Brasília – A conquista da autonomia econômica, física e política das mulheres é fundamental para o reconhecimento de seus direitos, afirma documento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), divulgado hoje (13) na Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe. O evento é promovido pela Cepal e tem apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Segundo o documento, as mulheres dedicam mais tempo ao trabalho doméstico não remunerado ou de cuidados que os homens, independentemente de sua carga de trabalho remunerado. De acordo com a Cepal, elas continuam sendo discriminadas no mercado de trabalho e recebendo salários inferiores aos dos homens.

No Brasil, por exemplo, as mulheres dedicam 56,6 horas semanais ao trabalho total, enquanto que os homens ocupam 52 horas. No México, no entanto, as mulheres dedicam 76,3 horas, contra apenas 58,4 dos homens.

Dados de 2008 mostram que 31,6% das mulheres de 15 anos ou mais na região não tinham renda própria, enquanto somente 10,4% dos homens estavam nessa condição. As mulheres superam os homens também no desemprego: são 8,3% contra 5,7%.

O documento diz que o trabalho é a base da igualdade entre os gêneros e considera fundamental a conquista da autonomia econômica, física e política das mulheres. A autonomia econômica, esclarece o texto, implica ter controle dos bens materiais e recursos intelectuais, e capacidade de decidir sobre a renda e os ativos familiares.

Outro ponto que o documento enfatiza é a autonomia física, indispensável para superar as barreiras existentes no exercício da sexualidade, da integridade física e da reprodução, ao passo que a autonomia política envolve a representação feminina nos espaços de tomada de decisões, especialmente nos governos e parlamentos.

Para tanto, o documento afirma que são necessárias políticas públicas que reformulem os vínculos entre as três instituições fundamentais da sociedade: Estado, família e mercado, para articular um novo pacto social de redistribuição do trabalho entre homens e mulheres.

Segundo a Cepal, cabe ao Estado tomar as medidas necessárias, sejam legislativas, institucionais, educativas, de saúde, fiscais ou de participação das mulheres na tomada de decisões. Com isso, espera-se eliminar o viés de gênero no mercado de trabalho, superar a diferença salarial, a segmentação e a discriminação.

No documento, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe defende ainda a garantia dos direitos das mulheres no mercado de trabalho e nas famílias.