Paraná troca arrecadação por fortalecimento da economia

A Secretaria da Fazenda estima arrecadar R$ 377 milhões em ICMS das micro e pequenas empresas neste ano. Sem os benefícios que o Governo do Estado concede ao segmento, o valor chegaria a R$ 1,52 bilhão. A troca de arrecadação por benefícios é profundamente positiva, na opinião do secretário Luiz Carlos Hauly. “Colhemos mais empregos, consolidamos as empresas paranaenses e contribuímos para o desenvolvimento do Estado”, disse, nesta terça-feira (24), durante o Seminário Estadual do Simples Nacional.

O Paraná oferece isenção total para estabelecimentos que faturam até R$ 360 mil por ano, e, a partir desse valor, a alíquota do ICMS varia de 0,67% a 3,5%. Com isso, o Estado tem a melhor política de benefícios para micro e pequenas empresa. O governo federal não isenta nenhuma faixa de faturamento e aplica alíquotas que variam de 1,25% a 3,95%.

O valor máximo que uma empresa pode faturar, para se beneficiar do Simples, aumentou para R$ 3,6 milhões por ano. De acordo com o secretário da Fazenda, 82% das empresas paranaenses têm faturamento que permite sua inclusão no Simples. A meta é ampliar os tipos de empresas que se beneficiam do programa, incluindo todos os empreendimentos dos setores de alimentação, medicamentos e vestuário.

SUCESSO – Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, afirmou que o Simples vem sendo copiado no exterior. Ele lembrou que os Estados Unidos, por exemplo, pediram informações sobre o programa, durante a recente viagem da presidente Dilma Rousseff àquele país.

O principal mérito desse regime tributário, que contribuiu para que 1,9 milhão de empresas entrassem para a formalidade até 2011, é a criação de empregos. O sistema tem sido considerado o fator mais importante entre os que permitiram que o Brasil vencesse as crises econômicas mais facilmente do que outros países.

Apenas em 2009, quando eclodiu a crise econômica mundial, as empresas com até quatro funcionários criaram 1.186.284 empregos formais, enquanto as grandes companhias faziam demissões em massa. Os números constam na recente pesquisa divulgada pelo Sebrae durante o seminário.

DÍVIDAS – O evento também foi dedicado a divulgar outra medida recente, o parcelamento das dívidas das micro e pequenas empresas, incluindo aquelas que foram excluídas do Simples por conta de débitos. De acordo com o secretário do Comitê Gestor, 58 mil empresas já pediram o parcelamento, o que pode ser feito pela internet, no Portal do Simples Nacional: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

Transmitido on-line para 21 municípios, por videoconferência, o seminário reuniu perto de 1,5 mil pessoas interessadas nas mudanças efetuadas recentemente nas regras do Simples Nacional.