Secretário lamenta falta de consenso no Conselho de Política Fazendária

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, participou na sexta-feira (16), em São Paulo, de mais uma reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Após o encontro, ele afirmou que o grupo não chegou a um consenso e perdeu outra oportunidade de acabar com a guerra fiscal entre os estados. “O conselho, implicitamente, delega as mudanças tão necessárias para outras esferas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado e o governo federal”, lamentou.

O Confaz reúne os secretários da Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal a cada três meses, sob a coordenação do Ministério da Fazenda. Qualquer mudança na política fiscal e tributária precisa ser aprovada por unanimidade. Sem consenso, as decisões são adiadas e vários Estados tomam medidas unilaterais, oferecendo benefícios para empresas que acabam prejudicando outras unidades da federação.

Na quinta-feira, quando os secretários tiveram uma reunião sem a presença do representante do ministério, e na sexta-feira, já com o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa, as discussões se resumiram a diferenças e perdas dos Estados, sem avanço nas negociações.

O secretário paranaense acredita que apenas a liderança firme do governo federal levar a um consenso, o que acabou não acontecendo. “Só há perdedores nesta disputa. Perdeu-se a chance de restabelecer o federalismo fiscal de forma articulada”, avaliou. “A substituição das várias políticas estaduais, autônomas e conflitantes, por uma política nacional articulada pacificaria essa guerra”, completou.

Para isso, Hauly considera imperiosa a revisão da partilha de recursos federais entre os Estados e a adoção de políticas de desenvolvimento regional para compensar as eventuais perdas provocadas pela reforma fiscal.

“Se o Confaz não fizer a sua parte, ou seja, definir uma proposta de consenso, outras instâncias vão acabar legislando sobre a matéria, como já aconteceu com a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e a unificação das alíquotas do ICMS nas vendas interestaduais e na importação”, disse.