AEPET, 50 anos de lutas pelo Brasil, pela Petrobrás e seu corpo técnico

AEPET, em seu cinquentenário, mais uma vez se engaja na luta pelo direito dos trabalhadores, pelos seus associados na ativa e aposentados e em defesa d a Petrobrás. Nesta edição do AEPET NOTÍCIAS, a AEPET se congratula com seus associados, com as entidades de classe e movimentos sociais nas comemorações de seu jubileu de ouro.

A consolidação e o reconhecimento de sua importância histórica nas solenidades realizadas na ALERJ dia 17/ 1 0 , com a entrega da Medalha Tiradentes ao presidente da AEPET, Fernando Siqueira e no Clube de Engenharia, 24/10, dentro das comemorações pelos 130 anos do Clube de Engenharia, reforçam mais ainda o compromisso da AEPET com o Brasil, com a Petrobrás e seu corpo técnico.

O Ato em Defesa do Pré-sal que a AEPET realizou em seus 50 anos culminou com a assinatura de um Manifesto pelo Fim dos Leilões de Petróleo, elaborado em conjunto com o Clube de Engenharia.

A Assembléia aprovou por aclamação o envio do Manifesto à Presidente Dilma:

Nas décadas de 40 e 50, ocorreu o maior movimento cívico da nossa história. Todas as forças vivas dessa Nação se uniram em torno de um ideal comum: “O petróleo é nosso”. Era a luta da preservação de uma riqueza para o seu verdadeiro dono, o povo brasileiro. O movimento tomou as ruas, enfrentou a repressão forte, mas não se intimidou. Foi vitorioso. Culminou com a consagração do Monopólio Estatal do Petróleo pela Lei 2004/ 53, além da criação da Petrobrás para exercê-lo.

Mal a empresa começou a funcionar e as pressões do cartel internacional do petróleo se fizeram presentes, tentando revogar a lei e privatizar a Petrobrás. Foi um dos principais fatores citados na Carta-testamento do presidente Getúlio Vargas.

Em 1988, foi elaborada uma nova Constituição, a mais democrática e participativa das Constituições brasileiras. Os movimentos sociais coordenados pela AEPET e comandados por Barbosa Lima Sobrinho, conseguiram elevar o capitulo do monopólio para a Constituição, sendo consagrado no artigo 177, por 441 votos a 6, com 7 abstenções.

Em 1995, sob a pressão das forças reacionárias mundiais regidas pelo neoliberalismo, o Governo brasileiro fez Manifesto pelo fim dos leilões de petróleo - AEPET-CLUBE DE ENGENHARIA uma grande agressão à Constituição ao propor e fazer aprovar por meios não recomendáveis mudanças da Ordem Econômica, quando se quebraram os monopólios estratégicos, se escancararam o subsolo e os rios brasileiros para potências estrangeiras e eliminaram a diferença entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. Assim se inviabilizaram 5000 empresas brasileiras.

Em l997, promulgou-se uma nova Lei do Petróleo, a 9478/97, que quebrou o monopólio da União sobre esse bem altamente estratégico. Essa Lei revogou a Lei 2004/53 e passou a dar a propriedade do petróleo a quem o produz, permitindo que se pague apenas um percentual em torno de 21% da produção, em dinheiro, ficando o produtor com todo o petróleo produzido. No mundo, os países produtores ficam com mais de 70% da produção, em petróleo.

Com a descoberta do pré-sal, o Governo, corretamente, retirou os 41 blocos dessa área que estavam incluídos no 9º leilão, criando um Grupo de Trabalho interministerial para rever a legislação. Esse GT, durante um ano e meio estudou o assunto e propôs quatro projetos de Lei para o setor petróleo. Entre os quatro, o mais importante foi o PL 5938/10 que instituía o contrato de Partilha de Produção.Nesse tipo de contrato, a propriedade volta para a União, diferentemente do contrato de concessão criado na Lei 9478. Essas propostas trouxeram grandes avanços em relação à lei anterior, mas pecaram por não propor o fim dos leilões de áreas petrolíferas. Faltava suporte político ao governo para enfrentar as pressões do cartel internacional do petróleo.

Ocorreu que, sob a força desse lobby internacional capitaneado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, foi introduzida uma emenda/contrabando que piorou drasticamente o projeto do Governo. Ela estabelecia que a União devolvesse, em petróleo, os royalties pagos pelo consórcio produtor. A proposta também elevava os royalties para 15% .

Denunciada por nós no Senado, essa emenda foi retirada, mas recolocada de forma sub-reptícia, em quatro artigos, pelo relator no Senado. Se aprovada, essa emenda faria com que o consórcio produtor fizesse a apropriação indébita de uma quantia, em petróleo, maior do que todas as reservas que a Petrobrás detinha antes do pré-sal: cerca de 15 bilhões de barris. Estamos trabalhando duro no Congresso para eliminar essa agressão à soberania nacional.

O fundamental desses embates, no entanto, é que eles nos levam a uma convicção cada vez maior: temos que lutar para acabar com os leilões de áreas petrolíferas . Leilão é privatização, é a desnacionalização de uma riqueza que pode fazer o Brasil deixar de ser o eterno país do futuro, para ser o país do presente, do agora. É a maior oportunidade da nossa história de sair do subdesenvolvimento.

Portanto, o Clube de Engenharia, nos seus 130 anos defendendo a Soberania e a Engenharia Nacional, homenageia os 50 anos da AEPET, que defende esses valores além da Petrobrás e seu corpo técnico. Juntos convocam a todos os brasileiros para a campanha:”O PRÉ-SAL É NOSSO”. Que todo o petróleo seja para o seu verdadeiro dono: o povo brasileiro.

FERNANDO SIQUEIRA - AEPET

FRANCIS BOGOSSIAN - Clube de Engenharia