Vergonhoso: Apesar de parecer contrário do MP, TC aprova contas de Requião e Pessuti

A maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) rejeitou o parecer doMinistério Público (MP) e aprovou as contas do Governo do Paraná referente ao ano de 2010. Por quatro votos contra dois, o parecer do conselheiro Artagão Mattos de Leão considerou que, apesar de várias irregularidades, a gestão de Roberto Requião e Orlando Pessuti, os dois do PMDB, foi correta do ponto de vista legal e contábil. A decisão foi tomada no início da tarde desta terça-feira (30) durante sessão extraordinária do TC.

Agora, o parecer prévio votado pelos conselheiros será encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alep), que legalmente tem a competência para aprovar ou desaprovar as contas do governo estadual. Pelo voto aprovado, o TC expediu, porém, uma série de determinações e recomendações ao atual governo Beto Richa (PSDB) para serem cumpridas nos próximos anos.

Os conselheiros que aprovaram as contas de 2010 foram Nestor Baptista, Hermas Brandãoe Caio Soares, além de Mattos de Leão. Já os que rejeitaram a prestação de contas foram os conselheiros Ivan Bonilha e Heinz Herwig.

Irregularidades

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) havia pedido a desaprovação do exercício financeiro de 2010 do Governo do Paraná devido a seis irregularidade: falta de transparência, descontrole com os precatórios (dívidas judiciais), não-aplicação de 12% da receita em saúde, falta de repasses a fundos especiais, déficit de R$ 3 bilhões com a ParanaPrevidência e uso de crédito especiais ilimitados.

O relator Artagão Mattos de Leão, porém, considerou que 2010 foi um ano atípico, com a gestão de dois governadores e a eleição de um terceiro, o que dificultaria a gestão correta, conforme a legislação e as determinações anteriores do TC. “Atrás de nossa toga tem que ter um coração.”

Vídeo

Pelo segundo ano consecutivo, o TC disponibiliza na internet um vídeo com o resumo com um balanço da gestão do Governo do Paraná o longo de 2010. Também pelo site, é possível acessar a íntegra do relatório do conselheiro Artagão Mattos de Leão sobre a execução orçamentária do ano passado. As informações estão disponíveis pelo site www.tce.pr.gov.br/contasdogoverno2010/ (GP)