Em nota pública o procurador-geral Olympio de Sotto Maior rebate as declarações dos deputados

Nota Pública emitida pelo procurador-geral de Justiça

Curitiba, 10 de maio de 2011.

NOTA PÚBLICA

A propósito das manifestações feitas ontem, 9 de maio, em Plenário, pelo presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, amplamente veiculadas pela imprensa, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, tem a esclarecer à sociedade paranaense o seguinte:

1. Ninguém está imune às apurações de responsabilidades efetuadas pelo Ministério Público. A Instituição vem cumprindo sua missão constitucional de investigar as noticiadas irregularidades e ilegalidades ocorridas no âmbito da ALEP, resultando inclusive na propositura de ações penais e civis públicas, sempre buscando a responsabilização e ressarcimento pelos danos causados ao patrimônio público.

2. Improcede assim qualquer vinculação entre a firme atuação do MP-PR e a situação funcional de quem quer que seja, independentemente de relações de parentesco ou outras quaisquer, porquanto empreendida com o rigor do critério da impessoalidade.

3. Os procedimentos investigatórios referidos e relacionados à existência de funcionários fantasmas no gabinete do deputado Valdir Rossoni tiveram início ainda em junho de 2010 e, portanto, antes dos atos de demissão funcional de sua iniciativa como presidente.

4. Por outro lado, é estranho que aludidas manifestações, diga-se levianas e infundadas, tenham vindo justamente de quem, oito dias antes, esteve em visita oficial no gabinete do Procurador-Geral de Justiça pedindo elucidação de caso veiculado pela imprensa, referente a servidora apontada como fantasma e que antes estivera ligada ao seu gabinete.

5. Finalmente, reafirma-se o dever do Ministério Público do Estado do Paraná de atuar na defesa do patrimônio público, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, na perspectiva da construção de uma sociedade livre, justa e solidária.(MP)


O COMEÇO DA CRISE ENTRE OS DEPUTADOS E O MP:

DEPUTADOS PROTESTAM CONTRA TRATAMENTO TENDENCIOSO E ANTIDEMOCRÁTICO

"Será que demitir o irmão do Dr. Olympio explica o que está acontecendo? Parece que o MP, e eu cito o Dr. Olympio, deveria ter a cautela de não vazar para a imprensa antes de ter certeza sobre a culpabilidade. O procurador geral de Justiça é o responsável pelo sigilo da investigação", afirmou Rossoni.

O deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), citado em matéria jornalística por supostamente ter funcionários fantasmas em seu gabinete, disse hoje (9) na tribuna da Assembleia Legislativa que o Ministério Público “agiu de maneira tendenciosa e antidemocrática” neste caso, baseando-se em denúncias anônimas ainda não devidamente apuradas e passando informações apenas para um veículo de informação. “A forma como o Ministério Público agiu, repassando informações à imprensa e apenas a um único veículo, sem investigar a veracidade dos fatos, pareceu uma calúnia”, afirmou. “Jogar uma notícia na imprensa como verdade sem ser, parece uma leviandade por parte da instituição que antes de divulgar a informação deveria investigar os fatos”, disse, ao colocar à disposição do MP-PR seus sigilos fiscal, bancário e telefônico.
O pior, segundo Cheida, é que depois que o Ministério Público apurar todos os fatos e a verdade vier à tona, nem todo mundo que viu a matéria publicada verá o restabelecimento da verdade, e o “carimbo já está pregado na testa antes de se provar alguma coisa”. Cheida fez questão de afirmar que não há nenhum funcionário fantasma em seu gabinete e que todos que trabalham em seu gabinete cumprem regularmente expediente.

Julgamento sumário - O 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Reni Pereira (PSB), em pronunciamento durante a sessão plenária desta segunda-feira (9), disse que estranhou a investigação do Ministério Público envolvendo funcionários da Assembleia Legislativa e que ganhou repercussão num veículo de comunicação do Estado. “É muito estranha a ênfase que foi dada – na verdade três páginas – em cima de uma matéria sobre fatos inteiramente desconhecidos por este parlamentar, que aliás sequer foi ouvido a respeito. Primeiro estranho a ênfase, e depois o tratamento privilegiado dado a este veículo de comunicação”.
Na avaliação do parlamentar, o Ministério Público tem prerrogativas para averiguar indícios e denúncias de irregularidades, ressaltando que o agente público não pode temer qualquer investigação. No entanto, o parlamentar afirmou que houve dificuldades para levantar informações mais detalhadas, quando procurou hoje (9) o Ministério Público, enquanto o veículo de comunicação já tinha conhecimento antecipado do caso. “Liguei ao Ministério Público e me informaram que eu teria que formalizar, através de petição, para ter cópia do teor do que estou sendo investigado. A imprensa teve acesso antes. Eu fiquei surpreso, não pela investigação. Nós, que estamos na vida pública, estamos sujeitos a isso. Mas fiquei surpreso pela maneira como tudo foi colocado na imprensa”, afirmou.
De acordo com Pereira, os deputados sequer tinham conhecimento da investigação e o tratamento da notícia, com o destaque e o espaço para a divulgação da matéria, que gera desgaste gratuito aos parlamentares. “Todos os deputados citados não sabiam desta investigação. O que causa surpresa é que um meio de comunicação tenha tido conhecimento privilegiado desta investigação, antes mesmo dos próprios investigados”, afirma.

Dois pesos e duas medidas – Para o 2º secretário, o Ministério Público deve agir prontamente quando de uma denúncia, mas é preciso haver equilíbrio na hora de apurar suspeitas de irregularidades, sobretudo aquelas baseadas no anonimato. “É estranho, porque o Estatuto do Ministério Público veda a investigação de qualquer um dos seus membros baseado em denúncias anônimas, ou seja, o MP não pode investigar os seus membros com base em denúncia anônima, mas quer investigar os outros”, pondera Pereira.

Mudanças radicais - O deputado Fábio Camargo (PTB) também se manifestou. Disse que o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), esta promovendo uma mudança radical na Casa que “talvez não seja boa para alguns”, mas que ainda tem apoio da maioria dos deputados. “Aqueles que são contra essa mudança que continuem mandando dossiês anônimos ao Ministério Público, assim eles têm o que fazer, porque com coisas sérias como a CPI das Falências nós não tivemos um retorno”, questionou o petebista, ao informar que o procurador-geral de Justiça solicitou que sejam enviados novamente ao MP-PR os documentos da CPI, para possível apuração.

Segundo o deputado Ênio Verri (PT), líder da Oposição no Legislativo Estadual, “o Ministério Público nos julga antes de sermos julgados”. E ele acrescenta: eu sei por que já fui vítima. E depois, quando comprovada a inocência, a publicidade dada é apenas uma nota. Fica aqui a minha solidariedade aos colegas”, destacou. O líder do Governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse por sua vez que a Mesa Executiva da Casa mereceria um voto de confiança por tudo que vem fazendo desde 1º de fevereiro, sobretudo pelas medidas moralizadoras tomadas até agora. “A Assembleia Legislativa dá demonstrações efetivas de que quer mudar”, concluiu. (ALEP)