Servidores exigem a plena e total prioridade aos Postos de Fiscalização da SEAB

Veja abaixo Ofício SINDISEAB N° 117, 30/07/20120 (SID n° 10.504.547-6), entregue à SEAB solicitando "plena e total prioridade aos Postos de Fiscalização da SEAB", cfe segue.


Dia 23/08, às 16 horas, a direção do SINDISEAB participou de audiência com o Sr. Ericson Camargo Chandoha - Secretário da SEAB, momento em que tratou-se deste e de outros temas de interesse dos servidores e da instituição.


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SINDISEAB

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Ao

Ilmo. Sr. Erikson Camargo Chandoha

M.D Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB


Senhor Secretário,


Submeto a Vossa Senhoria a situação de alguns servidores da SEAB, que prestam serviços em vários Postos Fiscais (barreiras), por todo o Paraná. Os citados funcionários percorrem distâncias que variam de de 100 a 300 km, de suas residências aos locais de trabalho, sem a necessária contrapartida acerca dos gastos relacionados ao deslocamento e em alguns casos, pernoite.


A maioria dos servidores públicos citados, recebem vencimento base de R$ 1.281,00 (hum mil duzentos e oitenta e hum reais) e pressupõe-se que não deveriam continuar a dispender seus parcos recursos financeiros para o exercício laboral na administração pública.

Destaca-se que quando atuavam na CLASPAR, os que lá estavam prestando serviços, recebiam uma ajuda de custo de R$ 500,00 (quinhentos reais), e atualmente como as escalas são de 24 X 72 horas, resulta que precisam pernoitar no POSTO DE FISCALIZAÇÃO.


Tendo em vista o exposto, solicita-se levantamento da situação e respectivo estudo no sentido de resgatar-se uma compensação pecuniária (ajuda de custo ou gratificação), para fazer frente as despesas incorridas com o labor em prol da SEAB e agropecuária do PR.


Também, ressaltamos a necessidade desta SEAB proceder estudos, visando dotar os servidores que atuam nos postos de fiscalização (barreiras), de tratamento específico decorrência do tipo de serviço prestado.


Ou seja, que seja concedida plena e total prioridade aos Postos de Fiscalização da SEAB, dotando-as de estruturas adequadas (prédio), móveis, equipamentos (computadores, fax, cadeiras, mesas), informatização (internet), veículos, serviços de apoio (alojamento, transporte e segurança policial militar), pessoal qualificado/treinamento/reciclagem (fiscais, auxiliares e de apoio) e condições adequadas de trabalho (alimentação, alojamento, EPI's – coletes, cones, etc).


Certos da atenção de Vossa Senhoria ao caso, nos colocamos à disposição, visando o encontro de mecanismo/medida de apoio ao servidores citados no exercício de suas importantes atribuições à frente dos Postos Fiscais.



Atenciosamente,



Elci Terezinha Veiga Costa

Presidente – Gestão 2010-2013