Faltam 180 mil vagas em presídios brasileiros

No relatório final da CPI do Sistema Carcerário (2.008) o deputado Domingos Dutra (PT-MA) estimou que seriam necessárias, hoje, 180 mil vagas para que não houvesse superlotação nos presídios brasileiros -o sistema, que tem capacidade para 260 mil detentos, abriga 440 mil.

"Encontramos tortura psicológica e física em quase todos os presídios visitados", afirma Domingos Dutra, relator da CPI do Sistema Carcerário

Após meses de imersão no sistema carcerário nacional, gostaria que o senhor começasse dando uma visão mais abrangente da situação no país. O sistema está realmente falido?

Não diria que está falido, o qualifico como caótico. Essa caracterização é pública, pelos mais diversos motins e rebeliões ocorridos no ultimo ano e pelo que a CPI constatou. O caos pode ser medido pela superlotação criminosa, pela existência de um número muito grande de presos provisórios, pela deficiência da assistência jurídica e pela quase inexistência de ressocialização.

Se expressa na falta de ocupação, 80% não trabalham e 82% não estudam, e também na falta de assistência médica no interior do presídio. Presos com doenças que vão de tuberculose ao HIV estão sem cuidados em ambientes insalubres. Finalmente, encontramos tortura psicológica e física em quase todos os estabelecimentos visitados.

E a questão dos presos que já cumpriram pena e ainda estão encarcerados?
Isso está incluído na deficiência jurídica, que começa já no inquérito policial. A quase totalidade dos presos no Brasil é de pessoas pobres, originárias de periferia, em sua maioria negros, pardos e semi-analfabetos. Prestam depoimento sem advogado e enfrentam uma linguagem técnica que não entendem, totalmente deslocada de sua realidade. No processo, a maioria continua sem advogado, a defensoria publica é insuficiente e os juízes convocam advogados da ativa, profissionais a que se precisa pedir favores para garantir o que a Constituição estabelece, que é o direito a defesa. O resultado dessas distorções são condenações desproporcionalmente altas. E na execução da pena de um criminoso comum é quando o inferno fica escuro, ele é jogado na cela e não recebe qualquer tipo de acompanhamento.

De 2003 até agora, a policia federal prendeu 4.000 acusados, entre prefeitos, juízes, advogados, contadores e hoje uma porcentagem muito baixa deles seguem presos. Um dos motivos é a estrutura jurídica de que dispõem, bons advogados, respaldo e poder político. Em mais de 60 estabelecimentos prisionais em 18 estados não encontrei nenhum crime do colarinho branco ou um grande traficante. Só se acha lá os lascados, os soldados rasos.

Quais alternativas e dispositivos a CPI ira propor à sociedade brasileira?

São muitas. A principal é que o gestor do sistema penitenciário cumpra a lei. Poderia terminar essa CPI com um projeto com dois artigos. Primeiro: as autoridades brasileiras são obrigadas a cumprir a lei que regula o sistema carcerário. Segundo: prenda-se quem descumprir as leis do Brasil.