Acusado de assassinar liderança do MST membro de milícia privada no campo é condenado a 15 anos de prisão

O acusado pelo assassinato do trabalhador rural Eduardo Anghinoni, em 1999, foi julgado nesta quarta-feira (27) em Curitiba. Jair Firmino Borracha foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado por quatro votos contra três. O julgamento no Tribunal do Júri terminou por volta das 19h30. Borracha poderá recorrer da decisão em liberdade.

Este foi o primeiro Tribunal de Júri no Paraná que envolve um caso de atuação de milícia privada no campo. O crime ocorreu em Querência do Norte, no Noroeste do Estado.

De acordo com o advogado Fernando Prioste, que atua na acusação, a sentença foi "adequada", mas em alguns casos semelhantes a pena para o condenado foi ainda maior. Segundo o advogado, as cinco testemunhas de acusação e as duas de defesa não prestaram depoimento. Ele explicou que ouve um acordo entre as partes para que apenas o réu, a defesa e a acusação falassem em plenário.

Prioste ainda ressaltou que na única decisão na qual os votos foram abertos, o júri votou pela condenação de Borracha por quatro votos a três. "Ele foi condenado, mas os mandantes continuam soltos", comenta o advogado. Segundo Prioste, Borracha poderá recorrer da decisão em liberdade. O prazo para a defesa é de 10 dias.

Sem interferir no julgamento, o juiz ainda ressaltou que a violência na área rural do Noroeste fizeram com que o Brasil fosse condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por duas vezes.

Assassinato

Anghinoni foi morto no assentamento de Pontal do Tigre ao ser confundido com o irmão, Celso Anghinoni, um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O acusado é um suposto pistoleiro contratado por uma empresa de segurança privada para cometer o crime.

Borracha chegou a ser preso durante os trâmites de investigação do assassinato. De acordo com Prioste, no momento da prisão, o suspeito empunhava uma arma, de onde teria partido a bala que matou o trabalhador rural. “A partir de um exame de balística ficou comprovado que a bala que atingiu a vítima veio da arma que pertencia a Borracha”.

De acordo com a Organização Não Governamental (ONG) Terra de Direitos, apesar das evidências e testemunhas, Borracha permaneceu em liberdade por conta de “artifícios utilizados no Judiciário”.

Histórico de violência

Em 1998, o suspeito também teria matado Sebastião Camargo Filho, outro trabalhador rural. O crime ocorreu na cidade de Marilena, também no Noroeste do Estado. O processo deste assassinato ainda está em tramitação.

Segundo a Terra de Direitos, a região de Querência do Norte ficou conhecida por crimes contra trabalhadores rurais na década de 1990. A ONG informa que durante o mandato do ex-governador Jaime Lerner (1995-2002) 16 trabalhadores rurais foram assassinados. Ainda de acordo com a ONG, outros assassinatos na região estão sob análise da OEA.