O governador Beto Richa sancionou a lei que cria o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, que passará a funcionar na estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Segundo a secretária Maria Tereza Uille Gomes, o objetivo é desenvolver um diálogo entre as secretarias e órgãos de Estado com a sociedade civil para construir as políticas públicas voltadas a essas populações.
Integrado por 29 membros, o novo conselho será um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, coordenado pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade. “Entre suas diversas atribuições estão a de propor subsídios para a elaboração de leis e incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas...