CódigoFlorestal: continua o debate ...

O novo Código Florestal deverá contar com disposições transitórias - a exemplo do que existe na Constituição - para resolver o passivo ambiental causado por produtores rurais à margem da lei. O dispositivo preveria situações específicas para que o agricultor regularizasse sua situação e só teria validade até que todos tivessem migrado para a legalidade por meio de Programas de Regularização Ambiental - um tempo estimado em três ou quatro anos.As demais previsões da lei estariam listadas ao longo do código e seriam permanentes.A proposta é do relator do Código na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), e também foi apresentada como sugestão por juristas convidados a debater o assunto no Senado. A área jurídica do Ministério do Meio...

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STJ também anula investigações da Operação Diamante

Além de ter anulado provas da Boi Barrica e da Satiagraha, o STJ tornou sem efeito no passado investigações das operações da Polícia Federal Castelo de Areia e Diamante. Em todos os casos o tribunal concluiu que ocorreram irregularidades nas autorizações de quebras de sigilo telefônico.Advogado do casal de juízes Eustáquio e Carla da Silveira, José Eduardo Alckmin afirmou hoje que as supostas irregularidades nas investigações da Boi Barrica também foram praticadas na Operação Diamante."Ali (Operação Diamante) houve gravação por um ano e meio. A escuta foi prorrogada 'n' vezes sem fundamentação", disse. "Aí fica um pouco ilegal. A interceptação deve ser uma medida excepcional", afirmou.O casal de magistrados, investigados na Operação Diamante,...

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Vacinação contra sarampo é prorrogada até dia 30; PR segue na imunização

A Campanha de Vacinação de Seguimento contra o Sarampo, prevista para encerrar nesta sexta-feira (16), foi prorrogada até o dia 30 deste mês, por orientação do Ministério da Saúde. Até agora, mais de 16 milhões de crianças foram imunizadas contra a doença em todo o País. O número corresponde a 94,70% do público alvo, que é de 17.094.514. A meta é vacinar 95% da população que tem entre um e sete anos de todos os municípios.O Paraná deve continuar com a vacinação. O estado já vacinou 93,6% das 880 mil crianças entre um e sete anos, o que corresponde a 823.866 imunizações. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de estado da Saúde (Sesa), o medicamento segue sendo oferecido nas cidades que não atingiram a meta. Além disso, os postos de...

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FRASES SOBRE AS RELAÇÕES DE AMIZADE

“Amigos de verdade não esperam que os procuremos, simplesmente se fazem presentes.” Augusto Branco “Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.” Miguel de Cervantes “A amizade é semelhante a um bom café; uma vez frio, não se aquece sem perder bastante do primeiro sabor.” Immanuel Kant “Se meus inimigos pararem de dizer mentiras a meu respeito, eu paro de dizer verdades a respeito deles.” Adlai Stevenson “Fácil é ser colega, fazer companhia a alguém, dizer o que ele deseja ouvir. Difícil é ser amigo para todas as horas e dizer sempre a verdade quando for preciso. E com confiança no que diz.” Carlos Drummond de Andra...

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fRASES DE mIGUELD cERVANTES

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.” “Onde uma porta se fecha, outra se abre.” Miguel de Cervant...

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“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.” “Onde uma porta se fecha, outra se abre.” Miguel de Cervant...

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“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.” “Onde uma porta se fecha, outra se abre.” Miguel de Cervant...

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“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.” “Onde uma porta se fecha, outra se abre.” Miguel de Cervant...

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“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.” “Onde uma porta se fecha, outra se abre.” Miguel de Cervant...

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“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.” “Onde uma porta se fecha, outra se abre.” Miguel de Cervant...

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“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo.” “Onde uma porta se fecha, outra se abre.” Miguel de Cervant...

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Ação contra Edir Macedo e cúpula da Igreja Universal não anda

Se depender do novo modelo de designação de juízes para a 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, a denúncia contra o bispo Edir Macedo e a cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus vai mofar na gaveta. A 2.ª Vara vive etapa de instabilidade, sem juiz permanente em seus quadros.No início do mês, o magistrado Márcio Ferro Catapani, o substituto que praticamente sozinho cuidava de todas as demandas viajou para a Itália, em licença autorizada. A partir daí, a presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) adotou o sistema do “juiz de passagem” - o magistrado não esquenta a cadeira porque nela não fica mais que dois dias, o que torna inviável dar conta de uma demanda como a da Universal.Estratégica, porque sua competência alcança...

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Corrupção na Saúde desviou R$ 2,3 bilhões em nove anos

O governo federal – que tem defendido a necessidade de haver novas fontes de financiamento para a saúde – perdeu nos últimos nove anos, devido à corrupção, R$ 2,3 bilhões que deveriam ser destinados ao setor (R$ 255 milhões anuais, em média). O Ministério da Saúde responde sozinho por um terço (32,38%) dos recursos federais que se perderam no caminho, considerando 24 pastas e a Presidência da República, segundo levantamento do Tri­­­bunal de Contas da União (TCU). Ao todo, a União perdeu R$ 6,89 bilhões em desvios.O montante é o somatório de irregularidades encontradas pelo TCU, entre janeiro de 2002 e 30 de junho de 2011, em procedimentos de investigação – as chamadas Tomadas de Contas Especiais.Embora sejam números ex­­pressivos, os desvios...

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