Curitiba: Projetos que combatem maus-tratos aos animais seguem para sanção do prefeito

Foram aprovados em segunda votação, nesta terça-feira (13), os dois projetos de lei que intensificam a luta contra os maus-tratos de animais em Curitiba. Agora, os projetos seguem para a sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB) para que virem lei.Um dos projetos estabelece regras para a comercialização, enquanto o outro prevê punições e multas que variam de R$ 200 a R$ 200 mil para quem não tratar os animais adequadamente. Os vereadores da Câmara de Curitiba também aprovaram a emenda proposta pelo vereador Jair Cezar (PSDB) que obriga os estabelecimentos a comercializarem apenas animais microchipados e esterilizados (castrados). Além disso, o comércio só pode ser realizado a partir do momento em que o animal completa 60 dias de vida, prazo correspondente ao período mínimo de desmame.Para o...

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Retrocesso: CCJ aprova PEC que impede MP de fazer investigação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede o Ministério Público de fazer investigações criminais. Conhecida como a PEC dos Delegados, a proposta restringe a atividade de investigação às polícias civil e federal.Aprovada por 31 votos a favor e oito contra, a emenda deixa claro que o Ministério Público não tem atribuição de conduzir a investigação, devendo atuar apenas como titular da ação penal. O projeto agora será discutido em uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, deputadoMarco Maia (PT-RS)."Essa PEC é inconstitucional. Só os delegados vão poder investigar", disse o deputado Alessando Molon (PT-RJ),...

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Governo do Paraná estabelece metas para redução de homicídios no Paraná

O governo do Paraná estabeleceu como meta diminuir em 27% o número de homicídios dolosos no Estado até 2015, o que reduziria a taxa desse tipo de crime de 30,4 (dado de 2010) para 21,50 casos por cem mil habitantes – abaixo da atual média nacional, que é de 26/100 mil. As metas foram anunciadas nesta terça-feira (13) pelo governador Beto Richa e pelo secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, que enumeraram uma série de medidas já programadas para conter a criminalidade no Estado.O plano apresentado pela Secretaria de Segurança estabelece reduções gradativas no número de homicídios, consolidando uma tendência de queda já verificada este ano. Projeção feita pela pasta com base nos dados de janeiro a setembro indica que o Paraná...

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Número de pessoas ameaçadas de morte registra aumento de 107% este ano, diz CPT

Levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indica que o número de pessoas ameaçadas de morte registrou aumento de 107% este ano. Em 2010, 83 pessoas denunciaram estar sob risco. Este ano, o número subiu para 172.Os dados fazem parte do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011 e se referem ao período de janeiro a setembro.De janeiro a setembro de 2011, foram assassinados 17 trabalhadores do campo, 32% a menos do que no ano passado, quando foram registrados 25 mortos.De acordo com a comissão, esse crescimento é reflexo das ações de incentivo a denúncias desenvolvidas após assassinatos de extrativistas e lideranças do campo, em maio, quando foi entregue à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) uma lista dos ameaçados de morte na última década,...

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À espera de Dilma, servidores federais protestam em Porto Alegre

Servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul realizaram na tarde desta terça-feira (13) um protesto contra a presidente Dilma Rousseff durante sua visita a Porto Alegre.Centenas de manifestantes chegaram a bloquear ruas do centro da cidade e permanecem reunidos fazendo barulho com apitos e buzinas nas proximidades do local onde a presidente estará na tarde de hoje.Policiais do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar foram chamados e acompanham os protestos.Os manifestantes reivindicam reajustes salariais e reclamam das condições de trabalho do Judiciário.Placas e faixas levadas pelos servidores também citam o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso.A presidente deve permanecer na cidade até quarta-feira,...

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Confirmado pela polícia: blogueiro Mosquito é encontrado morto no seu apartamento

O titular do polêmico blog Tijoladas do Mosquito, Amilton Alexandre, o Mosquito, 52 anos, foi encontrado enforcado na tarde dessa terça-feira em seu apartamento em Palhoça. A polícia foi chamada por volta das 17h e está no local fazendo investigações. Há rumores que o caso está sendo inicialmente tratado como suicídio, mas Mosquito era perseguido constantemente por suas declarações escancaradas sobre políticos catarinenses. Há pouco tempo seu blog foi desativado por decisão judicial, mas ele continuava postando através do twiiter. Em breve mais informaçõe...

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Chuva de meteoros poderá ser vista hoje à noite

A chuva de meteoros Geminid terá seu pico esta noite, na madrugada de terça-feira (13) para a quarta-feira. Segundo a Nasa, o show de luzes natural tinha tudo para ser o melhor do ano, mas pode ser prejudicado pelo brilho da Lua.O melhor horário para se assistir ao fenômeno é a partir da 1 hora da madrugada de quarta-feira (14) até o sol nascer. Com o céu limpo, nos horários de pico, geralmente é possível ver de 80 a 120 estrelas por hora rasgando o céu, dizem os especialistas. O fenômeno pode ser assistido de qualquer ponto do planeta, basta olhar para o céu, a olho nu.A chuva de meteoros Geminid acontece todos os anos, em meados de dezembro, quando a Terra passa por uma corrente de detritos de um objeto chamado de 3200 Phaetheon, que pode...

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Justiça mantém bloqueio a bens de Kassab e nova licitação para inspeção veicular

O desembargador José Roberto Bedran, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), manteve o bloqueio aos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e do secretário municipal do Verde, Eduardo Jorge, em decisão tomada nessa segunda-feira (12). Os bens das empresas CCR e Controlar também continuam bloqueados.Na mesma decisão, o desembargador negou pedido feito pela prefeitura para a suspensão da liminar que obriga o governo municipal a realizar nova licitação para o serviço de inspeção veicular ambiental -- realizado pela Controlar-- em um prazo de 90 dias (a partir de 25 de novembro).A suspensão é medida excepcional concedida para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, segundo o desembargador. A prefeitura...

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MPF pede que ameaça de morte a jornalista em Belo Monte seja investigada

O Ministério Público Federal (MPF) em Altamira (PA) vai pedir a investigação de uma denúncia de ameaça de morte sofrida por um jornalista do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que reúne organizações sociais contrárias à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.Em depoimento ao MPF, o jornalista Ruy Sposati disse que foi ameaçado de morte, ontem (12), por dois homens que estavam em uma caminhonete enquanto ele acompanhava um grupo de trabalhadores demitidos da obra.O MPF encaminhou o caso para o Ministério Público Estadual do Pará e para a Corregedoria da Polícia Militar, porque, segundo depoimento do jornalista, o carro de onde saíram os autores da ameaça pertence à corporação.Sposati acompanhava um grupo de 80 trabalhadores...

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Deputado Fernando Francischini pede prisão de Agnelo e irmão à Procuradoria Geral da República

Francischini prendendo o megatraficante AbadiaO deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) entrou nesta terça-feira (13) com um pedido de prisão preventiva para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e do irmão dele, Ailton Carvalho de Queiroz.O pedido inclui a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, bem como o bloqueio judicial de seus bens.No documento, o parlamentar tucano lista como motivos uma série de irregularidades descritas em reportagens veiculadas na imprensa nos últimos meses. A mais recente, publicada neste fim de semana pela revista "IstoÉ", mostra que em três anos o patrimônio da família de Agnelo ultrapassou R$ 10 milhões. Na queixa-crime, o deputado apresenta detalhes da reportagem da revista "IstoÉ"...

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Em época de relembrar as privatizações um texto importante: A irmandade dos fundos de pensão

Gushiken é o PC Farias do esquema petista de privatização da Previdência Social. Ricardo Berzoini, Aloizio Mercadante, Benedita da Silva e José Pimentel fazem parte da maracutaia para favorecer o grande capital com o sacrifício dos servidores.Intrigado com a pressa dos dois últimos governos em aprovar a privatização da previdência, apesar da constatação de que o sistema é superavitário, e desconfiado das surpreendentes mudanças de posição do presidente Lula, cuja trajetória política foi sempre contrária às privatizações do Estado, o advogado Magno Mello, assessor legislativo da Câmara dos Deputados, decidiu investigar os motivos que levaram os governos tucano e petista a tentar mudar a Constituição para subtrair direitos do funcionalismo sem...

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Brasil Foods é multada em quase R$ 5 milhões por descumprir decisão

A BRF Brasil Foods S.A., de Capinzal, que responde por 9% das exportações mundiais de proteína animal, foi multada em quase R$ 5 milhões, por descumprir decisão da Justiça do Trabalho. A unidade abate cerca de 450 mil frangos por dia e emprega 4,5 mil pessoas - 20% delas estão com algum tipo de doença ocupacional.No dia 08 de fevereiro de 2010, a juíza da Vara do Trabalho (VT) de Joaçaba, Lisiane Vieira, concedeu tutela antecipada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho obrigando a empresa a conceder pausas de recuperação de fadiga de 8 minutos a cada 52 minutos em atividades repetitivas, e notificar as doenças ocupacionais comprovadas ou objetos de suspeita. A mesma decisão proibiu a empresa de promover jornadas extras, para minimizar...

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Bandeira palestina é hasteada pela primeira vez na Unesco

A bandeira da Palestina foi hasteada nesta terça-feira (13) pela primeira vez em uma organização da ONU, a Unesco, em Paris, depois da admissão da Palestina nesta organização, ocorrida em 31 de outubro, apesar da oposição e de represálias dos Estados Unidos e de Israel.O presidente palestino Mahmud Abbas estava presente na cerimônia solene, na qual o hino palestino foi ouvido, o que representa uma vitória diplomática e simbólica no caminho dos palestinos em sua luta para serem reconhecidos internacionalmente como Estado. (AFP)No dia 31 de outubro, os palestinos conquistaram uma vitória diplomática de grande força simbólica e se tornaram o país número 195 da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).A votação...

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