PALOCCI: "Nemo tenetur se detegere ou Nemo tenetur se ipsum accusare ou Nemo tenetur se ipsum prodere"

Nenhum indivíduo pode ser obrigado, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação ou declaração ou dado ou objeto ou prova que o incrimine direta ou indiretamente.AGORA:"Eu posso até cair, mas não revelo os nomes dos clientes"PRÓXIMO PASSO:Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5, incs. LXVIII e LXIII, da Constituição Federal e arts. 647 e 648, I, do CPP e art. 8°, 2, (g), do Decreto 678/92, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINA...

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Bombeiros do Rio podem pegar até 12 anos de prisão, diz comandante

Bombeiros que invadiram QG da corporação estão presos em NiteróiO comandante do Batalhão de Choque da PM (BPChoque), coronel Waldyr Soares Filho, afirmou na tarde deste sábado (4) que a movimentação dos bombeiros e a invasão do Quartel Central, no Centro do Rio, já podem ser considerados um motim. Se qualificados neste crime, de acordo com o comandante, os bombeiros poderão pegar de 3 a 8 anos de prisão, sendo que os líderes do movimento, podem ter a pena agravada. E com isso, a punição pode chegar a 12 anos de detenção."O código disciplinar militar é rígido. Invasão de quartel é uma atitude muito grave e está previsto no artigo 149 do Código Penal Militar", disse o comandante.Com o pulso esquerdo fraturado e uma luxação no joelho esquerdo,...

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O Código Florestal Brasileiro escamoteia uma reforma agrária

Mauro Márcio Oliveira* No relatório final sobre o Código Florestal Brasileiro (CFB), preparado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), derivado do PL 1876/1999, as pequenas propriedades rurais são poupadas da aplicação dos rigores da conservação ambiental. O argumento central do relator é que essas propriedades, tipicamente familiares, já pequenas, seriam totalmente inviabilizadas com as restrições ambientais propostas. Concordando com o argumento, pergunta-se: qual foi a solução adotada pela relatoria? A de isentar as pequenas propriedades da aplicação da restrição ambiental.Devo dizer, porém, que esse encaminhamento escamoteia uma bela reforma agrária, quase revolucionária no contexto do capitalismo, se é que alguma coisa pode ser...

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Dilma e a torre de marfim

O fato de Dilma ter reconduzido Antonio Palocci ao centro do governo, para mim, foi um mau sinal. Desde o anúncio da vitória nas eleições presidenciais, o mesmo Palocci exonerado por Lula, o mesmo Palocci dogmático, de rígidas posições neoliberais, o mesmo Palocci envolvido em questões ilícitas, tanto no passado como agora no presente. É verdade, como diz Nassif, que o governo Dilma está apenas começando, contudo seria importante relatar alguns fatos recentes que, na melhor das hipóteses, nos levam à perplexidade.Para o cientista político Paulo Kliass, na Carta Maior, para quem estivesse ausente do país há duas semanas, algumas hipotéticas manchetes sobre a Previdência Social, o Código Florestal, o ministro da Casa Civil e a privatização de...

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VERGONHA: Câmara mantém prisão especial para autoridades

A Câmara manteve nesta quinta-feira (7) a possibilidade de prisão especial para autoridades. Os deputados modificaram o substitutivo ao Projeto de Lei 4208/01, que altera o Código de Processo Penal, aprovado anteriomente pelo Senado. O texto aprovado pelos senadores eliminava o privilégio: previa que quem tiver diploma de nível superior, tiver mandato eletivo e for integrante das Forças Armadas, por exemplo, deveria ficar alojados no mesmo local que os presos comuns. A matéria agora vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff.No texto que veio do Senado, a prisão especial só poderia ser concedida quando houvesse necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial....

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PROTESTO DE INTELECTUAIS CONTRA A ENTREGA PELA VENEZUELA AO GOVERNO COLOMBIANO DE JULIÁN CONRADO

Julián Conrado em companhia de Mariana Páez, guerrilheira morta em combate em 2009A prisão na Venezuela, com a colaboração da inteligência militar colombiana, do comandante Julián Conrado das FARC e a decisão do governo de Hugo Chavez Frias de entregar aquele destacado revolucionário ao governo neofascista de Juan Manuel Santos foi recebida a nível mundial com surpresa e indignação.Os argumentos citados pelo governo venezuelano para justificar a medida (pedido da Interpol, acordos com Bogotá, etc, são inaceitáveis e mesmo ridículos). É chocante invocar a luta contra o terrorismo no âmbito de uma parceria com um governo narcotraficante como o de JMSantos, que pratica o terrorismo de estado como estratégia de poder. Com uma agravante: durante...

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PROTESTO DE INTELECTUAIS CONTRA A ENTREGA AO GOVERNO COLOMBIANO DEW JULIÁN CONRADO

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Se já estava insustentável, a situação de Antonio Palocci, ministro-chefe da Casa Civil, ficou ainda pior, depois que ele quebrou, nesta sexta-feira, por determinação da presidente Dilma Rousseff, o silêncio sobre as acusações de enriquecimento ilícito que pesavam contra ele.Palocci, finalmente, falou nesta sexta-feira, como antecipamos ontem aqui no Balaio, mas não convenceu ninguém, que eu saiba.O caminho que ele escolheu _ dar uma entrevista exclusiva ao Jornal Nacional da TV Globo _ foi um completo desastre.Não por culpa do repórter Júlio Mosquera, que cumpriu seu papel, e fez todas as perguntas que todos nós gostaríamos de lhe fazer, mas pelas respostas evasivas de Palocci, que não explicou nada.O ministro foi muito mal preparado pelos...

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O Pentágono e a NATO. Gastos militares e armamentos

O Pentágono e a NATO. Gastos militares e armament...

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O embromeichon do Palocci na entrevista dada a Globo: falou muito, mas não disse o que o povo quer saber

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HIPOCRISIA: Temer diz que "Palocci teve muita lealdade profissional com seus clientes"

O vice-presidente da República, Michel Temer, classificou de satisfatória e convincente a entrevista que o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, concedeu nesta sexta-feira, 3, à TV Globo, rompendo o silêncio após 20 dias de crise gerada a partir de suspeitas sobre sua rápida evolução patrimonial. "Ele veio à público dizer o que tinha de dizer, acho que ele foi muito convincente e teve muita lealdade profissional com seus clientes e com aqueles que serviu", disse Temer, numa referência ao fato de Palocci não ter revelado o nome de seus clientes e nem sua renda na entrevista.Temer, que também é presidente licenciado do PMDB, disse que as explicações do ministro-chefe da Casa Civil, foram suficientes. "Considerei útil as explicações...

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Apartamento alugado por Palocci está em nome de laranja, diz revista

Um dia depois de ir à TV para explicar o aumento expressivo de seu patrimônio, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, está envolvido em mais um negócio suspeito. Reportagem da revista Veja revela que o ministro mora em um apartamento alugado e avaliado em R$ 4 milhões no bairro de Moema, zona Sul de São Paulo, ao lado do Parque do Ibirapuera. Os proprietários do imóvel, no entanto, são laranjas, segundo a revista.O apartamento pertence à Lion Franquia e Participações Ltda. Está registrado no 14º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo em nome de dois sócios: Dayvini Costa Nunes, que tem 99,5% das cotas, e Filipe Garcia dos Santos, com o restante (0,5%). Filipe tem 17 anos e só foi emancipado no ano passado. O sócio majoritário...

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Centenas de bombeiros são presos no Rio

Cerca de dez ônibus com os bombeiros militares detidos na manhã deste sábado (4) deixaram o Batalhão de Choque e seguem para a Corregedoria da corporação em Niterói.Eles foram presos nesta manhã após tomarem o quartel Central do Corpo de Bombeiros, no Centro do Rio, na noite de sexta (3), em uma manifestação por maiores salários.O governador do Rio, Sérgio Cabral, está reunido na manhã deste sábado com o vice-governador, Luiz Fernando Pezão e o secretário de segurança pública, José Mariano Beltrame, entre outras autoridades, analisando a situação.Após a reunião, Cabral deve dar uma coletiva à imprensa falando da crise na corporação que já dura mais de dois meses.Os bombeiros que foram presos começaram a ser levados do quartel Central às 8h...

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Palocci finge que não há crise e não revela a lista de clientes

Na primeira entrevista em 20 dias de crise, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, afirmou ontem ao Jornal Nacional da TV Globo que não fez lobby para empresas privadas em órgçãos públicos. Ele também manteve sob sigilo números sobre o faturamento de sua empresa, a Projeto, e a identidade de seus clientes. Disse apenas que trabalhou com demandas dos setores industrial, de serviços financeiros (fundos de investimento e mercado de capitais) e de serviços em geral.“O que eu fazia era uma consultoria para empresas privadas. Se a empresa tinha uma necessidade junto a um órgão público, ela tinha lá seu departamento ou a sua prestação de serviços para isso. Eu não fazia isso porque isso a lei não me permitia e eu tinha perfeita clareza do que...

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Morre idosa que teve coração colado com superbonder

Caso ficou famoso em Londrina há 14 anos, quando o médico Francisco Gregori usou a cola para salvar a vida da dona de casa Joana WoitasA dona de casa Joana Messas Woitas ficou famosa ao se submeter a uma cirurgia inusitada no Hospital Evangélico de Londrina, em março de 1997. Ela teve o coração colado com 'superbonder' em uma intervenção comandada pelo médico Francisco Gregori Junior. Mais de 14 anos após a cirurgia, Joana faleceu na tarde desta sexta-feira (3), em sua casa, em Bela Vista do Paraíso. Joana tinha 82 anos. Em entrevista ao Bonde, o médico responsável pela cirurgia lamentou a morte, mas disse que a idosa levou uma vida normal após passar pelo procedimento. "Foi bastante tempo. Ficamos bastante satisfeitos com o resultado da cirurgia....

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