MEIO AMBIENTE: Dinheiro para acabar com lixões é mal utilizado no PR

Menos da metade (43%) dos recursos federais destinados a pequenos municípios para construção de aterros sanitários foi gasta corretamente. É o que constatou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada no início deste mês. A meta do governo federal é substituir todos os lixões por aterros até 2014, conforme prevê o Programa Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado há um ano e meio.

Entre 231 prefeituras com menos de 20 mil habitantes que receberam recursos da Fun­­dação Nacional da Saúde (Fu­­nasa) – órgão ligado ao Minis­­tério da Saúde –, apenas 79 construíram os aterros. Nas outras 152 cidades, a obra começou como aterro, mas se tornou lixão com o passar do tempo. Dessa forma, de R$ 41,1 milhões liberados em forma de convênios, cerca de R$ 24 milhões, ou seja, 57% do total, foram investidos inadequadamente, conforme o TCU.

O tribunal classifica a substituição de aterros por lixões como “desperdício” de dinheiro público. A parcela analisada corresponde a uma amostragem e contempla convênios firmados entre os anos de 2000 e 2007. O TCU não divulgou os municípios auditados e a Funasa não repassou mais informações à reportagem sobre o repasse de verbas no país.

O Instituto Brasileiro de Geo­­grafia e Estatística (IBGE) apurou que 67% dos municípios com até 50 mil habitantes dão destinação inadequada ao lixo urbano. No Paraná, conforme indica o site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, há 181 municípios com lixões. O coordenador do departamento de resíduos sólidos da secretaria, Vinicio Bruni, informou que um estudo vai levantar o número correto. A partir deste mês, a Secretaria vai realizar reuniões regionais para incentivar a criação de planos municipais de resíduos sólidos.

Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras precisariam investir R$ 52,8 bilhões para construí­­rem aterros sanitários como prevê o Programa Nacional de Re­­síduos Sólidos. “Isso é uma miragem”, resume o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que defende a revisão da meta do plano.

“Um aterro se transforma em lixão em menos de três meses. Isso acontece porque falta capacitação técnica nas prefeituras”, opina o diretor-executivo da Associação Brasileira das Em­­presas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Silva Filho.

Para o engenheiro civil e sanitarista Nicolau Leopoldo Obla­­den, a dificuldade também es­­barra na verba de manutenção. “É preciso ter uma equipe exclusiva do aterro para cobrir o lixo todo dia senão vira lixão”, aponta. Já na avaliação do promotor Saint Clair Honorato, da área de meio ambiente do Ministério Público, não há impedimentos. “Não existe dificuldade nenhuma, basta ter um profissional habilitado na prefeitura. O aterro não custa caro se houver compostagem e reciclagem”, opina. (GP)