APOSENTADORIA: Fator previdenciário pode dar lugar à idade mínima

Embora a presidente Dilma Rousseff tenha avisado a interlocutores que não pretende comprometer seu capital político ao propor uma ampla reforma no sistema nacional de aposentadorias, a ideia do fim do fator previdenciário voltou à cena. Mas, agora, com uma novidade: tomou corpo, também, a discussão sobre a adoção de uma idade mínima para aposentadorias no Brasil.

Pela legislação atual, apenas o tempo de contribuição é exigido para o trabalhador se aposentar (35 anos para os homens e 30 para as mulheres). Porém, para quem se aposenta por tempo de contribuição, o fator é aplicado como um redutor do valor do benefício.

O novo ministro da Pre­­vidência, Garibaldi Alves Filho, já admitiu a possibilidade de substituir o fator pelo sistema de idade mínima. O ministro considera que o sistema utilizado atualmente prejudica quem começa a trabalhar mais cedo e não cumpre mais o seu papel, que seria o de evitar as aposentadorias precoces.

No entanto, o fim do fator sem a adoção de uma outra medida tornaria a Previdência insustentável. Por isso, técnicos do ministério e da equipe econômica do governo já estariam estudando qual seria a idade mínima necessária para substituir o cálculo redutor sem que isso piore as contas do INSS.

Apoio

Além de Garibaldi Alves, a adoção de uma idade mínima também é apoiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor de propostas que mexem com o caixa da Previdência, como uma que acaba com o fator previdenciário. “Na verdade, a idade mínima já existe. Com o fator, o cidadão é obrigado a continuar a trabalhar até poder se aposentar por idade para evitar a redução da sua aposentadoria. Vamos, então, discutir uma idade mínima decente”, afirma.

Pela regra atual, homens podem se aposentar por idade aos 65 anos e mulheres aos 60. Nesses casos, o fator previdenciário só é aplicado se for vantajoso para o trabalhador. Paim defende que seja adotada uma idade menor do que a aplicada para o funcionalismo público hoje, que é 60 anos para o homem e 55 para as mulheres.
O senador acredita que há condições para acabar com o fator e adotar a idade mínima ainda neste ano. Mas pela polêmica que o assunto gera, o mais provável é que a discussão se estenda por parte do mandato da presidente Dilma Rousseff. Principalmente porque Dilma não estaria disposta em gastar capital político para fazer, de imediato, mudanças profundas no sistema previdenciário.

Contras

Um dos maiores problemas da idade mínima é como estabelecê-la sem prejudicar quem começa a trabalhar mais cedo – o que ocorre principalmente com pessoas de classes mais baixas. Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), isso é muito difícil de ser feito e, por isso, ele é contrário a propostas nesse sentido. “Isso significaria penalizar uma parcela significativa da população que começa a trabalhar cedo”, defende.

Vargas é o relator do projeto de Paim que acaba com o fator previdenciário e autor do substitutivo que cria a fórmula 85/95. Pela proposta, o trabalhador conseguiria o benefício integral quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 85 pontos, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens. A medida contaria com o apoio do governo, mas recebe crítica das centrais sindicais, sob a alegação de que o projeto prejudica os trabalhadores.

O economista especialista em previdência Fábio Giam­­biagi, servidor de carreira do Banco Nacional de Desen­­volvimento Econômico e Social (BNDES), concorda que a simples adoção de uma idade mínima não é justa para quem entra no mercado ainda jovem. Ele consid era que uma solução para essa questão seria a adoção dos dois métodos: idade mínima e fator previdenciário. Essa seria uma forma de compensar quem começa a trabalhar mais cedo e evitar a aposentadoria precoce de quem entra no mercado de trabalho mais tarde.

Na avaliação de Giambiagi, se fosse estabelecida hoje, a idade mínima deveria ser de 60 anos para os homens e 56 para as mulheres. “Mas isso teria de ser rediscutido em 20 ou 30 anos. A idade mínima hoje não seria satisfatória no futuro”, avalia o economista, que lembra que a tendência é que a expectativa de vida seja ampliada com o passar dos anos. (GP)