Irregularidades em ferrovia de Maringá chegam a R$ 34,8 milhões

Considerada tão problemática quanto a construção do Contorno Norte de Maringá, que virou notícia nacional há cerca de um mês, outra obra no município do Norte do Paraná permaneceu esquecida durante a crise que assolou o Ministério dos Transportes. No total, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o rebaixamento da linha férrea que corta o município apresenta um rol de pelo menos 15 irregularidades. Os ilícitos na obra, iniciada em 2004, vão desde fraude em licitações até superfaturamento de R$ 34,8 milhões em contratos assinados com empreiteiras, segundo o TCU.

Batizada como Novo Centro de Maringá, a obra, de cinco quilômetros de extensão, foi repassada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) à prefeitura em dezembro de 2003, por meio de convênio. Desde então, conforme apurou o escritório do TCU no Paraná, foram assinados cinco contratos com irregularidades graves: dois deles sem licitação e os outros três com superfaturamento e resultados de licitações viciadas para restringir a competitividade.

Já na contratação da empresa CR Almeida S/A para realizar a obra, em setembro de 2004, o tribunal encontrou problemas. Segundo o TCU, as diversas exigências incluídas no edital de licitação – entre elas, capital superior a R$ 4 milhões e recolhimento de R$ 400 mil em dinheiro como caução – restringiram a tal ponto a concorrência que, das 17 empresas que compraram o edital, apenas duas foram habilitadas para tocar a obra. Como resultado dessa falta de concorrência, a CR Almeida ofereceu desconto de apenas 0,85% do valor máximo do edital, fechando o contrato por R$ 42,9 milhões.

Outro questionamento feito pelo TCU está no BDI – elemento orçamentário para cobrir despesas e garantir lucro –, estimado pela empreiteira em 44,51%. O limite estipulado pelo tribunal para esses casos é de 19,8%. “Além do mais, se a licitação teve restrição à concorrência, então o contrato é ilegal e, neste caso, quem fez contrato ilegal não tem direito ao lucro embutido no BDI e nem direito às despesas indiretas que são lucros de monopólio”, diz o relatório do TCU.

Quatro anos depois, em 2008, um novo edital de licitação para uma obra complementar, que previa a construção da Via Expressa, formada por duas vias urbanas ao lado da ferrovia, apresentou o mesmo problema de restrição à competitividade. Mais uma vez, a vencedora do processo foi a CR Almeida, que fechou o acordo por R$ 14,6 milhões – com apenas 2,02% de desconto em relação ao valor máximo – e com BDI estimado em 37,76%.

Mais irregularidades

Outros contratos referentes à obra sobre o qual recaem suspeitas de irregularidades são os com a Vega Engenharia e Consultoria. Sem licitação, a prefeitura de Maringá contratou a empresa para elaborar os projetos executivos da obra (num primeiro contrato) e, em seguida, para supervisionar a execução do serviço pela CR Almeida (segundo contrato).

Um dos problemas apontados pelo TCU está no fato de a remuneração da Vega ter sido vinculada a 5% do valor do primeiro contrato com a CR Almeida. Dessa forma, como o projeto original do rebaixamento da linha férrea foi modificado pela Vega e aumentou o valor da obra para R$ 51,9 milhões, a empresa passou a receber mais dinheiro graças às alterações feitas por ela mesma.

Além disso, o tribunal questiona um aditivo ao projeto original da obra, em que a Vega recebeu mais R$ 137 mil, e que resultou na construção da Via Expressa. Para o TCU, por se tratar de um novo empreendimento, deveria ter sido feita outra licitação e não um aditivo contratual. O valor do aditivo, inclusive, foi usado como justificativa para que o órgão apontasse superfaturamento no primeiro contrato assinado com a Vega, que custou R$ 596 mil – oito vezes mais que o valor pago por quilômetro para projetar a Via Expressa, que tem o dobro da extensão e cujo projeto apresenta mais detalhamento do que o do rebaixamento da ferrovia.

Histórico:

Os problemas do rebaixamento da linha férrea de Maringá vêm desde 2003:

- Em dezembro de 2003, o Dnit, por meio de convênio, repassou à prefeitura de Maringá a responsabilidade de tocar a obra do rebaixamento da ferrovia que corta a cidade, por 5 quilômetros.

- Única participante da licitação, a empresa Vega Engenharia e Consultoria venceu o processo para elaborar o projeto executivo da obra, por R$ 596 mil.

- Mesmo sem a conclusão do projeto, a obra foi licitada e, das duas únicas empresas habilitadas de acordo com as exigências do edital de concorrência, a C.R. Almeida S/A venceu a disputa. O contrato firmado com a empreiteira, no valor de R$ 42,9 milhões, foi assinado em setembro de 2004.

- Quase que simultaneamente, a Vega foi contratada, sem licitação, para supervisionar a obra, por um valor correspondente a 5% do contrato assinado com a CR Almeida.

- Mesmo com o projeto da obra já concluído, a Vega continuou modificando-o e alterando o seu valor. Dessa forma, o contrato com a CR Almeida passou para R$ 51,9 milhões – o que, por consequência, elevou a quantia a ser recebida pela própria Vega.

- Por meio de um aditivo ao contrato de elaboração do projeto original da obra, a Vega recebeu mais R$ 137 mil e, na sequência, foi novamente contratada sem licitação para elaborar o projeto de construção da Via Expressa, obra formada por duas vias urbanas que passam ao lado da ferrovia.

- A licitação da nova obra foi vencida mais uma vez pela CR Almeida, em 2008, por R$ 14,6 milhões.

- Em fevereiro do ano passado, após o escritório do TCU no Paraná apontar 15 irregularidades na obra – entre elas, superfaturamento de R$ 34,8 milhões –, os ministros do TCU em Brasília decidiram paralisá-la.

- Dois meses depois, porém, a obra foi liberada pelo TCU para evitar a perda dos serviços já realizados e devido a riscos de desabamento e de tombamento de trens.

- Desde então, o processo tramita no TCU, estando agora na fase de análise da defesa dos acusados. (GP)