Prorrogação de concessões no setor elétrico opõe empresas de energia e indústria

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou nesta quarta-feira (6) uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para tratar da renovação de concessões no setor elétrico. Nos anos de 2014 e 2015, 65% dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas vencerão e a Constituição e a lei determinam que sejam feitas novas licitações. Os atuais concessionários querem que a legislação seja modificada e os contratos prorrogados.

A presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), lamentou que o governo federal ainda não tenha definido o que pretende fazer ou ao menos sinalizado quais serão as suas diretrizes. Ela disse que essa indefinição está “gerando angústia” entre os concessionários, acrescentando que o tema é complexo e que “o futuro do país está em jogo”.

Os representantes das entidades que reúnem as empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica foram unânimes na defesa da prorrogação dos atuais contratos de concessão. Eles reclamaram de “insegurança jurídica”, e apresentaram pesquisas mostrando que 75% da população aprova o serviço de fornecimento de energia elétrica. Para eles, o fato de o Brasil ter a terceira mais cara energia elétrica do mundo deve-se à grande quantidade de impostos e encargos. Segundo essas entidades, para a maioria das usinas a remuneração projetada não foi alcançada e não há flexibilidade para baixar os preços das tarifas.

Participaram do debate o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradores de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva; o diretor-executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Cesar de Barros Pinto; e o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.

Também foi ouvido o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaff, que se colocou contra a prorrogação das concessões. Ele assinalou que são 110 usinas, das quais 95% com idade média de 56 anos, que já amortizaram todo o investimento feito. Skaff frisou que já existe uma lei obrigando a realização de leilões (licitações) ao final dos contratos de concessão e que a lei deve ser respeitada.

- Pelos argumentos que foram colocados, nunca mais devemos fazer concessões, porque a concessão nova gera insegurança jurídica e inconvenientes. Então tem que mudar a lei e dizer que as “concessões são eternas”. Mas, não é isso o que diz a lei e nem a Constituição. Falta de segurança jurídica é discutir lei que já existe. Quando se discute se vai haver prorrogação ou não, isso é que gera insegurança jurídica. É fundamental que se cumpra a lei – afirmou.

Skaff disse também que o alto preço das tarifas de energia elétrica é uma das razões da perda de competitividade na indústria brasileira. Ele observou que o Brasil produz a energia mais barata, que é a hidrelétrica, mas tem uma das tarifas de energia mais caras do mundo para o consumidor final. O presidente da Fiesp disse que “há alguma coisa errada nisso”, acrescentando que, como cidadão, não quer dar procuração a ninguém para negociar uma possível prorrogação desses contratos de concessão, que significam R$ 900 bilhões para os próximos 30 anos.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), também autor do requerimento para a realização da audiência pública, disse que o vencimento dos contratos é o maior problema enfrentado pelo setor elétrico. Para ele, “cada caso é um caso” e a solução está se encaminhando na direção do desejo dos concessionários.

- Eu duvido muito que nós não caminhemos para uma prorrogação. As condições em que vai ocorrer são outros quinhentos. Eu tenho um feeling que isso vai acabar acontecendo – afirmou.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) sugeriu que a Consultoria Legislativa do Senado elabore um estudo sobre o assunto, especialmente no que diz respeito a seus aspectos jurídicos, encaminhando-o também à comissão. Ele solicitou ainda que a CI e a CAE questionem o governo federal sobre os preparativos para a realização dos leilões, conforme prevê a lei.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) sugeriu que a Consultoria Legislativa do Senado elaborasse um estudo sobre a questão, especialmente no que diz respeito ao aspecto jurídico, encaminhando-o também à comissão. Ele também solicitou que a CI e a CAE questionassem o governo federal sobre os preparativos para a realização dos leilões, conforme prevê a lei. O senador Ivo Cassol (PP-RO) disse que, no final, a sociedade precisa ser a principal beneficiada.

- Eu brigo por uma tarifa melhor – disse. (Agência Senado)