MPF propõe ações para que bancos devolvam R$ 1 bilhão a clientes

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro propôs cinco ações para que os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC devolvam a seus clientes cerca de R$ 1 bilhão (mais atualizações) por cobranças feitas entre 2008 e 2010 "em desacordo com a norma do Banco Central sobre tarifas bancárias".

Segundo nota da procuradoria, o Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009. Já o Itaú-Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes do Unibanco: comissão sobre operações ativas (COA, R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito (CMC, R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64 milhões). Já o HSBC cobrou comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC, de R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009.

De acordo com o Ministério Público Federal, as ações pedem que o dobro dos valores cobrados indevidamente - com juros e correção - sejam devolvidos. Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou, em março e maio, recomendações para que os bancos promovessem o ressarcimento integral aos clientes (apenas parte da CDL, CMC e COA já tinha sido devolvida pelo Santander e Itaú-Unibanco). Segundo a procuradoria, o Santander respondeu que devolveria os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito (Reoc), que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões.

O MPF pede liminar para que a Justiça determine aos bancos que apresentem os dados dos clientes que pagaram as tarifas indevidas. "Além dos ressarcimentos, o MPF quer a condenação dos réus a indenizações por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões."

A nota do Ministério Público Federal diz que a CDL cobrada pelo Santander equivalia a 1,5% do limite do cheque especial concedido, enquanto a CMLC do HSBC correspondia a 0,15% do limite do cheque especial não usado. As cobranças indevidas do Unibanco referem-se a 0,49% do limite do cheque especial (CMC, de maio de 2008 a maio de 2009), de R$ 3,99 a R$ 7 (COA, nos cartões Unicard, Fininvest e Investcred, de maio de 2008 a abril de 2010) e de R$ 26,50 a R$ 54,85 (multa por devolução de cheques, de abril de 2008 a maio de 2009).

O G1 entrou em contato com todos os bancos citados e aguarda retorno. Por meio de nota, o HSBC Bank Brasil informa "que este caso ainda está em trâmite judicial e que, por esse motivo, prefere não se pronunciar a respeito."