Seis governadores já ameaçados de cassação no TSE

Dois meses após tomarem posse, seis governadores já enfrentam processos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são acusados por partidos adversários e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de diversos crimes, como abuso de poder econômico e político, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação. Todos foram acionados em recursos contra expedição de diploma (RCED), instrumento jurídico que inicia e termina sua tramitação no TSE.

Até o momento, respondem no TSE por ações supostamente cometidas nas eleições os governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Amazonas, Omar Aziz (PMN); de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM); e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB). Assim como eles, também devem se defender e podem perder os mandatos seus respectivos vices. Outro que enfrenta processo é o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB). O caso dele, no entanto, tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).

Por conta da jurisprudência do TSE, os processos podem demorar para ir a julgamento. Governador e vice apresentarão suas defesas separadamente. Também terão direito, cada um, a indicar testemunhas para serem ouvidas. A acusação, seja partido político ou o MPE, terá a obrigação de comprovar os fatos imputados aos acusados, seja por prova material ou testemunhal.

Entre os seis, o processo mais recente é contra Anastasia. O recurso foi apresentado pelo peemedebista Hélio Costa, que perdeu a disputa para o governo local para o tucano. De acordo com a denúncia, houve abuso de poder ecônomico durante a campanha. Anastasia assumiu o cargo após a renúncia de Aécio Neves (PSDB). O então governador deixou o cargo para disputar uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais.

O peemedebista contesta a assinatura de 3.545 convênios com 842 municípios mineiros nos últimos dias antes de a campanha começar oficialmente. A legislação eleitoral proíbe a transferência de recursos nos três meses anteriores à eleição. A exceção é se os contratos já existiam antes do período eleitoral. Nos convênios, o governo estadual transfere recursos financeiros para serviços, obras e compras nas cidades.

“Em apenas um dia (30/06/2010), foram publicados nada menos que 681 convênios, 37% a mais do que o total de convênios publicados durante todo o mês de junho de 2009”, afirmou o peemedebista. De acordo com ele, em 2009 o valor total dos convênios atingiu R$ 54,6 milhões. No ano seguinte, aumentou 18 vezes, passando para R$ 982,1 milhões. Para Costa, o tucano anunciou um “pacote de bondades” para garantir o apoio dos prefeitos na disputa.

Nas mãos da Cármen Lúcia

Os outros cinco casos começaram a tramitar na primeira quinzena de fevereiro, logo após o encerramento do recesso do Judiciário. Omar Aziz foi o primeiro governador, em 2011, a responder a um RCED. Ele e seu vice, José Melo de Oliveira, são acusados pelo MPE de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. Aziz foi reeleito para um novo mandato à frente do executivo amazonense no primeiro turno com aproximadamente 63% dos votos.

Ele assumiu o governo do Amazonas em 31 de março do ano passado, após a renúncia de Eduardo Braga (PMDB), que saiu do cargo para disputar e levar uma das vagas ao Senado. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Aziz foi beneficiado pela veiculação de 30 peças de propaganda institucional, em rádios e emissoras de televisão, que totalizaram mais de 6,5 mil inserções. O custo das peças foi de R$ 4,08 milhões.

A relatora do recurso é a ministra Cármen Lúcia. Com ela, estão ainda outros dois casos. Um é contra o governador reeleito do Piauí, Wilson Martins, e seu vice, Antônio José de Morais Sousa Filho. Ambos são acusados de compra de votos e uso de propaganda irregular em municípios piauienses. O PSDB é o autor do recurso contra expedição de diploma.

O partido lista casos ocorridos em três municípios do Piauí na tentativa de embasar a ação por conta de votos. Em Parnaíba, de acordo com o recurso, pessoas eram levadas por cabos eleitorais e correligionários para tirar carteira de identidade. Além do transporte, não pagavam a emissão do documento. Como lembrete, recebiam também uma senha de papel na cor amarela, do mesmo tom do símbolo do partido.

Em Batalha, o PSDB afirmou na denúncia que um evento local, a 6a Festa do Bode de Batalha, foi usado como palanque eleitoral. O partido disse que “todas as autoridades do local” estavam usando adesivos com o número do então candidato ao governo. Já em Piracuruca, um vereador, denunciado por crime eleitoral, vestiu uma camisa com adesivo do candidato ao governo e aliciou eleitores no dia da eleição.

Além das acusações nos três municípios, o PSDB também argumenta que, a partir do momento em que assumiu o governo, Martins cometeu abuso de poder econômico e político. De acordo com o recurso, foram protocoladas onze representações e oito AIJEs que denunciam a prática de atos abusivos, utilização de bens imóveis pertencentes à Administração Pública.

O outro recurso nas mãos de Cármen Lúcia é do governador do Acre, Tião Viana. Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. Na mesma ação, o MPE pede a cassação do diploma do vice Carlos Cesar Correia de Messias e do senador eleito Jorge Viana (PT), irmão do governador e ex-chefe do Executivo acreano.

De acordo com a denúncia, eles usaram servidores de empresas privadas que executavam serviços ao estado do Acre, na divulgação e realização de campanhas. O MPE disse que a linha editorial dos maiores jornais do Estado e das emissoras de televisão e rádio foram dirigidas, fazendo matérias positivas para os petistas e negativas para os adversários. Um dos exemplos dados pelo MPE é de uma reportagem veiculada dois dias antes das eleições sobre a BR-364. Na matéria, a obra foi qualificada como a melhor do governo do Acre.

O Ministério Público aponta também que “inúmeros eventos” contaram com a participação de servidores, convocados por superiores. Em setembro de 2010, foi realizada uma reunião com 1,5 mil educadores da rede pública de ensino. Na ocasião, o governador Binho Marques (PT), que era vice de Jorge Viana, teria chamado ao evento diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos para prestar apoio para os representados. Segundo a ação, os servidores que participaram ativamente de carreatas e comícios, priorizando as atividades partidárias em detrimento do interesse público, foram remunerados pelo Estado.

A campanha petista no Acre foi cercada de polêmicas. Dois dias antes das eleições, a Polícia Federal apreendeu computadores, pen drives e outros equipamentos de informática do governo estadual, em gabinetes da Assembleia Legislativa, na prefeitura da capital, na emissora de televisão estatal, em um jornal local e no comitê político de Tião Viana.

Caixa 2

Outro caso envolve a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Ela é acusada pelo candidato derrotado ao governo pelo PSB, Iberê Ferreira de Souza, de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social e caixa dois na campanha eleitoral. No recurso, o pessebista pede a cassação dela e do vice, Robinson Faria.

Segundo o PSB, Rosalba foi beneficiada com 104 aparições, durante o primeiro semestre de 2010, na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador José Agripino (DEM), durante o primeiro semestre de 2010. Para o partido, a quantidade de aparições configira abuso dos meios de comunicação social. De acordo com a denúncia, “todo e qualquer fato era motivo” para Rosalba ser entrevistada.

Além disso, a acusação afirma que Rosalba usou a verba indenizatória dada pelo Senado Federal para pagar despesas da campanha de 2010. Segundo o TSE, a coligação afirmou que, por meio do site Portal da Transparência do Senado, constatou que “há coincidência” entre prestadores de serviços pagos pelo Senado com aqueles que desenvolveram serviços eleitorais para a senadora e então pré-candidata ao governo do Rio Grande do Norte.

O relator do caso é o ministro Aldir Passarinho Junior. De acordo com o sistema processual do TSE, ele já mandou intimar as partes envolvidas no processo para se manifestarem. Apesar da celeridade do ministro, o recurso pode ficar parado por um bom tempo. Ele se aposenta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo mês, deixando vago o cargo no TSE. Aí, a ação será distribuída para outro integrante da corte.

Tocantins

O último caso envolve o atual governador de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), e o último, Carlos Gaguim (PMDB). O peemedebista acusa o tucano de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social, compra de votos e conduta vedada a agente público.

Segundo a denúncia, houve “prática costumeira de liberação, por parte de prefeitos aliados, dos servidores públicos municipais para participar de reunião ou caminhada política no horário do expediente”. Na ação, o peemedebista relata que, em algumas localidades, servidores teriam sido ameaçados para apoiar a campanha tucana.

Outra acusação é que houve arrecadação ilegal de recursos para a campanha e “prática reiterada de propaganda extemporânea” e “contrária à Lei das Eleições” no programa televisivo “Primeira Mão”, transmitido pela TV Girassol. Segundo o candidato derrotado e os parlamentares, o programa tem grande audiência em Araguaína, segundo maior colégio eleitoral de Tocantins, e em outras regiões que, juntas, atingiram mais de 250 mil eleitores.

Roraima

Apesar dos seis que correm o risco de serem cassados no TSE, um governador já perdeu o mandato. É José de Anchieta Junior (PSDB), chefe do Executivo de Roraima. Em 11 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou o tucano por conta da acusação de uso indevido de meio de comunicação. Ele, porém, conseguiu uma liminar no TSE e se mantém no cargo até o fim da análise dos recursos. Até o momento, o mérito da discussão não chegou à corte superior.(Congresso em Foco)