Paraná, Santa Catarina e Missiones assinam protocolo para ação integrada na região de fronteira

O governador Beto Richa e os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do estado argentino de Misiones, Maurice Fabián Closs, assinaram um protocolo de intenções nesta quinta-feira (3), em Curitiba, para desenvolver uma série de ações integradas na fronteira entre os estados, no Sudoeste paranaense.

As propostas foram sugeridas pelo Consórcio Integrado da Fronteira (CIF), formado em 2009 pelas prefeituras de Barracão e Bom Jesus do Sul (PR), Dionísio Cerqueira (SC) e Bernardo de Irigoyen (Argentina). São ações nas áreas de turismo, saúde, saneamento básico, melhoria da infraestrutura viária e questões aduaneiras, entre outras, que já estão sendo desenvolvidas no âmbito dos municípios. As ações conjuntas precisam de apoio governamental para se desenvolver mais rápido e assim melhorar a qualidade de vida dos 42 mil moradores e visitantes que diariamente passam pela região fronteiriça.

Richa disse que o Governo do Paraná deixou de participar desse projeto de integração por muito tempo, mas que o tempo perdido será recuperado. “Com a união de esforços podemos tornar as ações mais ágeis, menos burocráticas e certamente muito mais eficientes para melhorar a vida de toda a população que vive naquela região”, afirmou o governador. Ele também informou que está em andamento uma parceria com o Ministério da Justiça para implantar um Gabinete de Gestão Integrada para melhorar a segurança na região de fronteira, fortalecendo o combate ao tráfico de drogas e de armas, entre outras ações.

“Queremos que esse consórcio, que é o único no País, seja modelo e possa ampliar suas ações para todo o estado e para os dois países. Para que isso aconteça, faltava a participação dos governos estaduais e federais”, afirmou o prefeito de Barracão, Joarez Henrichs, que preside o consórcio. “Saímos felizes do encontro, porque o governador vai dar andamento aos projetos, acompanhando os outros estados”, afirmou o prefeito.

O governador de Misiones, Maurice Closs, disse que a expectativa é de que os governos trabalhem em conjunto para desenvolver a zona oeste do Brasil e leste da Argentina, que há muito tempo estão esquecidas. “Desde a retomada da democracia na Argentina, quando acabou a hipótese de conflito entre os países, a região começou a receber estradas, energia elétrica. Agora vem o processo de integração, que precisa esforço conjunto”, disse Closs. Para ele, a integração regional deve estar no topo da agenda pública, para tratar da habilitação de espaços fronteiriços, da movimentação de pessoas e de mercadorias, trabalho que requer apoio dos governos federais, no caso das aduanas alfandegárias. “Com os três governadores trabalhando juntos, em torno do mesmo interesse, teremos sucesso”, afirmou Closs.

O governador catarinense disse que o consórcio Caminhos da Fronteira é um exemplo extraordinário e que Santa Catarina vai continuar apoiando. “Os resultados são muito bons nesse projeto de integração e de valorização de uma região importante, com grande potencial de crescimento”, afirmou Raimundo Colombo.

Também assinaram o protocolo os prefeitos dos municípios que formam o Consórcio Integrado da Fronteira: Joarez Henrichs (Barracão-PR); Paulo Deola (Bom Jesus do Sul-PR); Altair Rittes (Dionísio Cerqueira-SC); e Diogo Gimenez, representante do prefeito de Bernardo de Irigoyen, Jorge Gandulla; o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Santa Catarina, Flávio Berté, e o ministro de Turismo de Misiones, Horácio Blodeck.

AÇÕES INTEGRADAS PROPOSTAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES

a) Parque Turístico Ambiental de Integração Brasil/Argentina;

b) Estruturação do programa LIDER — Caminhos da Fronteira;

c) Construção da aduana Integrada de Turistas;

d) Projeto Urbanístico Integrado com a identificação das divisas do Paraná, Santa Catarina e Misiones;

e) Recursos para custeio de Atendimento Hospitalar;

f) Saneamento básico: implantação da rede coletora de esgoto sanitário e rede de distribuição de água integrada Brasil/Argentina;

g) Terminal Rodoviário Integrado Paraná-Santa Catarina-Misiones;

h) Centro Cultural Integrado Paraná-Santa Catarina-Misiones;

i) Melhoria da malha viária, por meio da adequação de estradas e pavimentação com pedras irregulares;

j) Apoio institucional de governadores para a implantação de universidade pública e gratuita;

k) Apoio para aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional do Brasil que trata do acordo Brasil/Argentina — Localidade Fronteiriça Vinculada, já transformado em lei e reconhecido pelo Congresso Argentino (Lei nº 26523 de 10/10/2009);

l) Estruturação e melhorias da Aduana Integrada de Cargas – Porto Seco Dionísio Cerqueira;

m) Apoio e estrutura para o fortalecimento da produção agrícola regional.