Richa promete ampliar programa Leite das Crianças

JL
Implantado no Paraná em 2004,quando ainda o atual governador Pessuti era o Secretário da Agricultura, o programa Leite das Crianças será uma obrigação para os governos que assumirem o estado daqui para frente. O projeto tornou-se oficialmente lei estadual no dia 3 de setembro e, assim, deixou de ser uma política de governo para se tornar uma política de Estado. A promessa do governador eleito, Beto Richa (PSDB), é de ampliar o programa de acordo com a demanda. No entanto, a grande questão é se os gastos com o projeto serão ou não incluídos nas despesas com saúde, que devem corresponder a 12% do orçamento do estado de acordo com a Constituição Federal. Nos últimos anos, a inclusão do Leite das Crianças nessa rubrica gerou questionamentos por parte do Tribunal de Contas do estado (TC-PR).

Publicada em Diário Oficial há pouco mais de um mês, a lei que regulamenta o programa determina que mães com crianças de idade entre seis meses e três anos e cuja família tenha renda de no máximo meio salário mínimo regional (R$ 382,50) por pessoa recebam gratuitamente um litro de leite por dia. Atualmente, o projeto promove a distribuição da bebida nos 399 municípios do estado, por meio de 2,2 mil pontos de entrega, e atende a 157 mil crianças.

Por meio da assessoria, Richa disse considerar o Leite das Crianças um programa importante para a organização e o desenvolvimento dos pequenos produtores, bem como um projeto social relevante. Por isso o tucano afirmou que irá ampliá-lo de acordo com as necessidades que forem verificadas com o passar do tempo.