Hoje estive na solenidade onde o governador Beto Richa
deu posse aos membros da Comissão Estadual da Verdade.
A Comissão tem por fim investigar e esclarecer as
violações de direitos humanos praticados no Paraná no período de 1946 a 1988.
Ela dará importante contribuição aos trabalhos da Comissão Nacional da
Verdade, a qual repassará todas as informações obtidas no Estado do
Paraná.
Além do Paraná, apenas Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo instalaram uma
comissão estadual com o propósito de apoiar o grupo nacional. A instituição da
Comissão Estadual da Verdade foi proposta por lei aprovada pela Assembleia de
Legislativa e sancionada no dia 28 de novembro de 2012.
A comissão funcionará no âmbito da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos, que é dirigida pela Secretária Maria Tereza Uille
Gomes.
“Um grupo que tem toda condição de investigar e esclarecer todo tipo de abuso
que tenha ocorrido naquele período. Dessa forma, o Paraná se mostra na
vanguarda dos direitos humanos”, disse o governador.
Em seu discurso Beto Richa lembrou do esforço do seu pai, oex-governador José
Richa, que lutou contra a ditadura militar. “Cresci vendo meu pai lutando pelas
Diretas Já. Foi essa a formação que tive de caráter e vida pública. Faremos o
possível para resgatar a história dos paranaenses”.
A secretária Maria Tereza Uille Gomes lembrou que o Paraná foi o primeiro
estado a abrir os arquivos públicos e a criar uma lei para indenizar ex-presos
políticos ou suas famílias. “A Lei 11.255, de 21 de dezembro de 1995, que está
em vigor até hoje, de autoria do na época deputado estadual Beto Richa, e
serviu de exemplo para muitos estados brasileiros. A participação na
Comissão Estadual da Verdade será considerada de serviço público relevante e
honorífico pela concretização do Estado Democrático de Direitos e promoção dos
Direitos Humanos no Paraná”. Segundo ela, a previsão de término dos trabalhos
da Comissão Estadual é o mesmo fixado pela Comissão Nacional da Verdade: final
do primeiro semestre de 2014.
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ex–procurador–geral de Justiça do Ministério
Público do Paraná, e um dos membros da Comissão, disse: “Um período em que o
Estado de Direito Democrático foi desrespeitado. Vamos agora resgatar a
história para que erros como esse nunca mais ocorram”.
Logo após a posse, os membros da comissão fizeram uma reunião para definir o
calendário de atividades, que compreende a recepção de testemunhos,
informações, dados e documentos que forem encaminhados voluntariamente, bem
como o requerimento de informações, dados e documentos de órgãos e entidades do
poder público classificados em qualquer grau de sigilo.
Já instalada, a Comissão irá convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que
possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados,
garantindo anonimato aos que solicitarem; determinar a realização de perícias e
diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados;
promover audiências públicas; requisitar proteção aos órgãos públicos para
qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça em razão de sua
colaboração com a comissão e promover parcerias com órgãos e entidades,
públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de
informações, dados e documentos.
A entidade atuará de forma articulada e integrada com os órgãos públicos,
instituições e movimentos sociais, e especialmente com o Ministério Público
Federal, Ministério Público do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (seccional
do Paraná), Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, Arquivo
Público Nacional e Arquivo Público do Estado do Paraná, Comissão Nacional de
Anistia, Universidades sediadas no Paraná, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
Políticos, Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia
Legislativa do Paraná, Grupo Tortura Nunca Mais – Paraná e Observatório para
Resgate da Verdade, Memória e Justiça da Universidade Federal do Paraná.
MEMBROS - Ivete Maria Caribé da Rocha, advogada e integrante do Comitê de
Refugiados do Paraná; Luiz Edson Fachin, jurista e professor de direito da
UFPR; Marcio Mauri Kieller Gonçalves, bancário e vice–presidente da CUT no
Paraná; Neide de Azevedo Lima, ex-presidente do Movimento Feminino pela
Anistia; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ex–procurador–geral de Justiça do
Ministério Público do Paraná; Pedro Bodê, professor do setor de Ciências
Humanas da UFPR e especialista em violência; Vera Karan de Chueiri, professora
e vice-diretora do Setor de Ciências Jurídica da UFPR.
Segundo os organizadores do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e
Justiça, dos sete nomeados pelo governador para a comissão seis foram indicados
pela instituição. Milton Alves, coordenador do Fórum, avaliou a relevância da
comissão para resgate da história do Paraná: “O governador, numa demonstração
de democracia e republicanismo, aceitou nossas indicações. Tenho certeza que
esse grupo irá apurar todas as violações
contra os direitos humanos realizadas nesse período”.
Além do deputado estadual Wilson Quinteiro, integrante da Comissão dos Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa e advogado de ex-presos políticos, estiveram
presentes na solenidade lideranças jurídicas e políticas.
Além do Paraná, apenas Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo instalaram uma comissão estadual com o propósito de apoiar o grupo nacional. A instituição da Comissão Estadual da Verdade foi proposta por lei aprovada pela Assembleia de Legislativa e sancionada no dia 28 de novembro de 2012.
A comissão funcionará no âmbito da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que é dirigida pela Secretária Maria Tereza Uille Gomes.
“Um grupo que tem toda condição de investigar e esclarecer todo tipo de abuso que tenha ocorrido naquele período. Dessa forma, o Paraná se mostra na vanguarda dos direitos humanos”, disse o governador.
Em seu discurso Beto Richa lembrou do esforço do seu pai, oex-governador José Richa, que lutou contra a ditadura militar. “Cresci vendo meu pai lutando pelas Diretas Já. Foi essa a formação que tive de caráter e vida pública. Faremos o possível para resgatar a história dos paranaenses”.
A secretária Maria Tereza Uille Gomes lembrou que o Paraná foi o primeiro estado a abrir os arquivos públicos e a criar uma lei para indenizar ex-presos políticos ou suas famílias. “A Lei 11.255, de 21 de dezembro de 1995, que está em vigor até hoje, de autoria do na época deputado estadual Beto Richa, e serviu de exemplo para muitos estados brasileiros. A participação na Comissão Estadual da Verdade será considerada de serviço público relevante e honorífico pela concretização do Estado Democrático de Direitos e promoção dos Direitos Humanos no Paraná”. Segundo ela, a previsão de término dos trabalhos da Comissão Estadual é o mesmo fixado pela Comissão Nacional da Verdade: final do primeiro semestre de 2014.
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ex–procurador–geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, e um dos membros da Comissão, disse: “Um período em que o Estado de Direito Democrático foi desrespeitado. Vamos agora resgatar a história para que erros como esse nunca mais ocorram”.
Logo após a posse, os membros da comissão fizeram uma reunião para definir o calendário de atividades, que compreende a recepção de testemunhos, informações, dados e documentos que forem encaminhados voluntariamente, bem como o requerimento de informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público classificados em qualquer grau de sigilo.
Já instalada, a Comissão irá convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados, garantindo anonimato aos que solicitarem; determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados; promover audiências públicas; requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça em razão de sua colaboração com a comissão e promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos.
A entidade atuará de forma articulada e integrada com os órgãos públicos, instituições e movimentos sociais, e especialmente com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (seccional do Paraná), Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, Arquivo Público Nacional e Arquivo Público do Estado do Paraná, Comissão Nacional de Anistia, Universidades sediadas no Paraná, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, Grupo Tortura Nunca Mais – Paraná e Observatório para Resgate da Verdade, Memória e Justiça da Universidade Federal do Paraná.
MEMBROS - Ivete Maria Caribé da Rocha, advogada e integrante do Comitê de Refugiados do Paraná; Luiz Edson Fachin, jurista e professor de direito da UFPR; Marcio Mauri Kieller Gonçalves, bancário e vice–presidente da CUT no Paraná; Neide de Azevedo Lima, ex-presidente do Movimento Feminino pela Anistia; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ex–procurador–geral de Justiça do Ministério Público do Paraná; Pedro Bodê, professor do setor de Ciências Humanas da UFPR e especialista em violência; Vera Karan de Chueiri, professora e vice-diretora do Setor de Ciências Jurídica da UFPR.
Segundo os organizadores do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, dos sete nomeados pelo governador para a comissão seis foram indicados pela instituição. Milton Alves, coordenador do Fórum, avaliou a relevância da comissão para resgate da história do Paraná: “O governador, numa demonstração de democracia e republicanismo, aceitou nossas indicações. Tenho certeza que esse grupo irá apurar todas as violações contra os direitos humanos realizadas nesse período”.
Além do deputado estadual Wilson Quinteiro, integrante da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e advogado de ex-presos políticos, estiveram presentes na solenidade lideranças jurídicas e políticas.
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