O Código Florestal e novas tecnologias a serviço do meio ambiente

"O substitutivo proposto já nasce ‘velho’”, diz Antonio Nobre referindo-se ao texto do novo Código Florestal, que, segundo ele, não avança no delineamento inteligente das Áreas de Preservação Permanente – APPs. Na avaliação do engenheiro agrônomo, o "novo Código não aproveitou as tecnologias modernas para aperfeiçoar e otimisar um desenho mais orgânico das APPs, de acordo com potenciais, fragilidades e riscos naturais dos terrenos”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Nobre explica que novas tecnologias são capazes de indicar quais áreas devem ser destinadas à agricultura e à preservação. "Com estas imagens em 3D, podemos identificar no computador onde estão os brejos, a que profundidade está a água, quais as declividades e outras várias propriedades diagnósticas dos terrenos. Com estas valiosas informações espaciais, podemos definir classes de potencial de uso, acessar outras classes de fragilidades e mesmo identificar regiões de risco natural (cheias e deslizamentos, por exemplo)”. O uso dessa tecnologia, enfatiza, "resulta numa ampliação inteligente, econômica e não obstrutiva para a agricultura das áreas de conservação da biodiversidade”.

Antonio Donato Nobre é engenheiro agrônomo e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais – Inpe e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – De que maneira o novo Código Florestal poderá impactar as Áreas de Proteção Permanente – APPs?

Antonio Nobre – Afeta de muitas maneiras. Primeiramente, pelo fato de que o novo Código não aproveitou as tecnologias modernas para aperfeiçoar e otimisar um desenho mais orgânico das APPs, de acordo com potenciais, fragilidades e riscos naturais dos terrenos. Neste sentido, o substitutivo proposto já nasce "velho”, uma vez que não avança no delineamento inteligente de APPs. Essas novas tecnologias, que utilizam maquetes virtuais da paisagem e modelagem matemática de terrenos, já foram demonstradas como poderosas ferramentas na indicação dos melhores solos para agricultura, o que se traduz em considerável aumento de produtividade e de produção, sem incremento de área; e de áreas mais propícias para produção de serviços ambientais por ecossistemas naturais, o que resulta numa ampliação inteligente, econômica e não obstrutiva para a agricultura das áreas de conservação da biodiversidade.
Mesmo antes de ser aprovada na Câmara, a proposta de anistia, o tal prêmio da impunidade, já motivou preocupante piora nos números de desmatamento, com reflexos também no aumento da violência no campo. APPs como definidas no Código Florestal atual são áreas com terrenos em sua maior parte impróprios ou pouco próprios para atividade agrícola. No entanto, são regiões de grande importância ambiental para os agricultores e para a coletividade, porque lá é produzida água filtrada e de boa qualidade; é de lá que saem animais silvestres predadores de pragas agrícolas e também polinizadores sem os quais cai a produção de muitas culturas. São também essenciais para a segurança geológica e hidrológica, para a manutenção de solos e para a prevenção do assoreamento de canais e lagos. Quase ninguém discorda destas verdades científicas, quais sejam, as de que as APPs não são somente importantes mas também essenciais.
No entanto, um pequeno número de poderosos e influentes proprietários rurais, especialmente os que atuam na pecuária – mas também aqueles associados a imensos desmatamentos –, não querem ser imputados pelos crimes ambientais que cometeram.

IHU On-Line – Uma das propostas do novo Código Florestal é ampliar o espaço territorial para a agricultura. Que espaço físico o Brasil dispõe para investir nesta área? É possível ampliar o espaço para plantação e, ainda assim, conservar a biodiversidade?

Antonio Nobre – O Brasil dispõe de imensas áreas para expansão tanto da produção agrícola de alto rendimento quanto para proteção e recuperação dos ecossistemas e seus serviços ambientais. Como o espaço ocupado pelas plantações é função direta do rendimento, se aumentarmos a intensidade de produção em vastas áreas degradadas ou de baixa produtividade, teremos espaço mais do que suficiente para ampliação das duas frentes. A percepção de oposição entre produção agrícola e conservação não tem fundamento científico demonstrado.
A meu ver, o novo texto surgiu de ponderações políticas, contaminado por ideologia e interesses de lobbies econômicos, e está baseado em apenas um trabalho técnico, trabalho não devidamente publicado em revistas cientificas de sua área (geociências) e fortemente contestado pela comunidade científica.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e a Academia Brasileira de Ciências – ABC aportaram uma revisão de centenas de trabalhos científicos, com inúmeras sugestões construtivas para a melhoria do texto, pedindo para ser escutada a comunidade científica, mas até o momento com pouco eco no poder Legislativo. Não obstante o desinteresse prático, quase todos os deputados e senadores, com quem a SBPC e a ABC interagiram para ofertar as contribuições científicas, demonstraram receptividade. Então, parece mesmo que não existem argumentos verdadeiros contra a entrada da ciência, mas existem, sim, interesses políticos inconfessáveis que não suportariam a confrontação com a verdade.

IHU On-Line – Quais são os maiores dilemas e desafios da agricultura brasileira?

Antonio Nobre – O primeiro dilema é permanecer com a abordagem envelhecida da produção a qualquer custo (que pode significar continuação de lucro imediato de poucos poderosos, mas resultar na estigmatização da agricultura brasileira como inimiga da natureza – o que pode refletir-se em barreiras comerciais) ou adotar a abordagem da produção harmonizada com os reclamos ambientais (o que pode custar algo mais no início, mas resultar em apreço social e segurança comercial).
O segundo dilema é manter a artificial luta política contra grupos ambientalistas ou buscar associação com a força do ambientalismo (como já ocorre em países desenvolvidos, gerando muitas sinergias e lucro direto).
O principal desafio é aumentar a produção sem aumentar a área ocupada pela agricultura. (É demonstravelmente alcançável, mas exige investimento em aplicação de tecnologias amplamente disponíveis.) Além disso, é preciso aumentar ou manter a produção com as mudanças climáticas reduzindo ou aumentando os extremos de chuvas, e recuperar os serviços ambientais das florestas que promovem e regulam as chuvas.

IHU On-Line – O senhor apresentou aos senadores novas tecnologias para mapeamentos e estudos sobre os recursos naturais brasileiros. Que tecnologias são essas?

Antonio Nobre – São poderosas tecnologias de imageamento remoto da superfície, que utilizam radar, laser e outros instrumentos, com os terrenos sendo realçados e evidenciados em resolução muito fina, de poucos metros. Com estas imagens, obtidas por aviões ou satélites, constroem-se maquetes computacionais da paisagem. A partir destas maquetes, e utilizando-se modelagem matemática de terrenos, descobrimos e desenvolvemos um novo modo de mapear a profundidade do lençol freático remotamente. Isto é, com estas imagens em 3D, podemos identificar no computador onde estão os brejos, a que profundidade está a água, quais as declividades e outras várias propriedades diagnósticas dos terrenos. Com estas valiosas informações espaciais, podemos definir classes de potencial de uso, acessar outras classes de fragilidades e mesmo identificar regiões de risco natural (cheias e deslizamentos, por exemplo). Com tais tecnologias já construímos um protótipo de visualizador para o Google Earth, onde cada pessoa com acesso à internet poderá ver quais os terrenos são apropriados para determinado tipo de uso. Essas tecnologias vão democratizar o acesso à informação sobre os terrenos, ajudando poderosamente a melhor alocação de culturas agrícolas, de acordo com a aptidão dos solos.
Também, indicará onde as APPs precisam ser recompostas, quais áreas oferecem riscos para residências, etc.

IHU On-Line – Qual sua expectativa em relação à aprovação ou não do Código Florestal pelos senadores?

Antonio Nobre – Tenho forte esperança de que o debate emocional, ideológico e da baixa política que assistimos na Câmara dos Deputados durante a geração do novo texto do Código Florestal seja sucedido no Senado por uma séria análise racional, propositiva e responsável.
Quando o Brasil era pouco desenvolvido, em 1934, os cientistas foram escutados para a construção do primeiro código florestal. Depois,em 1965, novamente o melhor da ciência informou a construção da lei ainda em vigor. Seria surreal se, em 2011, com os inegáveis e espetaculares avanços da ciência e da tecnologia, o Senado aprovar inalterado o texto da Câmara, que infelizmente ainda se encontra desprovido de ciência.