Beto Richa (*)
O Paraná se sente preterido pelo novo pacote de programas logísticos do governo federal, anunciado pela presidente Dilma Rousseff – o chamado “PAC das Concessões”. Esse novo PAC, que pretende a duplicação de 7,5 mil quilômetros de rodovias e a construção de 10 mil quilômetros de ferrovias pelo país e projeta investimentos de R$ 133 bilhões, não destina um único real para atender aos pleitos do nosso Estado.
Ao contrário. As ações que afetam o Estado parecem ter sido concebidas de forma a gerar prejuízos econômicos aos paranaenses. Tanto o traçado das ferrovias quanto a bitola escolhida (nossa malha ferroviária é métrica e a do PAC é larga, de 1,60 metro) induz o escoamento da produção do Centro-Oeste e do próprio Paraná para portos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Que não se acuse precipitadamente o Paraná de “não ter projetos consistentes”, porque projetos temos, e eles já foram apresentados diretamente aos ministérios do governo federal. Exemplo é o traçado da Ferroeste de Cascavel a Maracaju (MS), cujo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental está sendo conduzido, há mais de um ano, pela Valec, estatal federal.
Queremos muito a modernização ferroviária, inclusive com nova ligação até o Porto de Paranaguá. Mas este trecho ainda não foi acolhido pela Valec, embora o Paraná o tenha reivindicado para o estudo de viabilidade.
Sobre “projetos consistentes”, cabe ainda um esclarecimento adicional: o Paraná não pode, por força legal, sair por aí fazendo projetos executivos sobre obras que, por jurisdição, estão afetas ao governo federal. A lei de improbidade administrativa vale para todos os entes federativos. Apresentamos, sim, demandas sólidas, justas, mas os projetos cabem a quem detém o poder legal – e a obrigação – para isso.
Sobre “projetos consistentes”, cabe ainda um esclarecimento adicional: o Paraná não pode, por força legal, sair por aí fazendo projetos executivos sobre obras que, por jurisdição, estão afetas ao governo federal. A lei de improbidade administrativa vale para todos os entes federativos. Apresentamos, sim, demandas sólidas, justas, mas os projetos cabem a quem detém o poder legal – e a obrigação – para isso.
Nenhuma das prioridades rodoviárias do Paraná – algumas delas históricas – levadas ao governo federal foi atendida até agora. Entre elas cito a BR-163, duplicação entre Cascavel e Capitão Leônidas Marques, o trecho entre Alto do Amparo e Imbituva da BR-153, a Transbrasiliana, a pavimentação da BR-487, a Estrada Boiadeira, entre Porto Camargo e Cruzeiro do Oeste, o trecho Campo Mourão-Roncador-Palmital da BR-158 e a BR-101, a Translitorânea.
É certo que alguns desses trechos não devem fazer parte das concessões, mas mereceriam a consideração do governo federal no que se refere à conclusão de investimentos que há anos enfrentam solavancos.
No terreno das concessões, nos interessam mais os trechos ferroviários. Dos 12 investimentos previstos no plano federal, somente dois cortam o Paraná, mas de forma marginal e com resultados desastrosos para a economia do Estado.
No terreno das concessões, nos interessam mais os trechos ferroviários. Dos 12 investimentos previstos no plano federal, somente dois cortam o Paraná, mas de forma marginal e com resultados desastrosos para a economia do Estado.
Ficaram fora do pacote as demandas ferroviárias cruciais do Estado, como o trecho entre Guarapuava e Paranaguá e o ramal Cascavel-Guaíra-Maracaju. Enfim, não existe até agora, em todo o PAC, uma única ação capaz de eliminar nossos gargalos logísticos.
Lembro que o Paraná ocupa apenas 2,34% do território brasileiro e abriga 5,5% da população do país. Mas somos responsáveis por 15,4% da produção agrícola. Por 19% do abate de suínos e 25% de aves. Nosso Estado gera 6,7% do valor agregado da indústria do país, 8,1% do emprego industrial e lidera a atração de investimentos privados. Com essa contribuição ao país não podemos compreender, nem aceitar, um projeto que parece idealizado para varrer o Paraná do mapa brasileiro.
Quero acreditar que não exista aí nenhuma relação política de causa e efeito. Se houver, a tradicional acidez da política paranaense terá sido levada para um nível de selvageria nunca visto.
Torço para que se trate apenas de uma coincidência muito infeliz. Uma situação que possa ser revertida no momento em que a presidente – com quem mantenho excelente relação pessoal e administrativa – se der conta dos prejuízos que o Paraná pode vir a sofrer. Acredito que haverá correções nesse pacote. Inclusive nos capítulos de portos e aeroportos, ainda inéditos. Porque o Paraná merece respeito.
Beto Richa é governador do Paraná
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