Segurança Pública, mais uma herança maldita deixada pelo Requião, que também não é fácil de equacionar

Em janeiro de 2003 o Requião assumiu o governo do Estado do Paraná, e de cara anunciou que pela péssima realidade encontrada também assumiria pessoalmente a Secretaria da Segurança Pública. E em seu discurso anunciou que iria "enquadrar a banda podre" da polícia, mas não o fez.

No período em que o Requião acumulou a função de governador com o comando da Segurança os índices da segurança pública  pioraram, e o "xerife" Requião entregou a estrela para o seu fiel escudeiro, o "garoto prodígio" Luis Fernando, mais conhecido como Roberto Carlos, aquele que já no início da sua estadia no poder ocorreu em seu gabinete um disparo acidental com uma caneta revólver ferindo o seu assessor, "santa estupidez"!

No governo Requião além de não melhorar o indíces de criminalidade pioraram. Em seu governo o Paraná superou a média brasileira em número de homicídios por grupo de 100 mil habitantes e em algumas regiões, como na Metropolitana de Curitiba e em Foz do Iguaçu estes estavam entre as mais violentas do Brasil.

Além de não " enquadrar a banda podre"  o contingente policial (PM e Polícia Civil) em lugar de aumentar tiveram redução de efetivo nos quase oito anos daquele governo, isto fez com que a estagnação nas polícias e a consequente deterioração  do quadro de violência ainda piorasse.

A frota de veículos continuou sucateada e a ela não foi agregada tecnologia nem equipamentos de informática. Não foram construídos presídios e as delegacias foram congestionadas com 15.000 presos. Na manutenção da custódia destes presos 2.000 policiais foram obrigados a trabalhar na carceragem, assim as ruas ficaram ainda mais sem policiamento. O caos foi instalado!

Ninguém muda um quadro de desgoverno deste porte da noite para o dia!

Agora surge um novo escândalo, embora o que o gerou esteja sendo prática já a muito tempo, pois é uma herança do que ocorreu nos últimos 8 anos do governo passado, já que os mesmos, os da "banda podre", continuaram a agir, pois alguns destes, que fazem parte do quadro estatutário do serviço público estadual, sobreviveram. Segundo a Gazeta do povo  ocorreu desvios nos recursos do Fundo rotativo, realidade que com certeza agora terá fim.

Segundo a Gazeta o dinheiro do Fundo Rotativo da Polícia Civil não chegava às 16 delegacias das regiões Leste, Oeste, Norte e Noroeste do Paraná visitadas entre março e abril pela reportagem. 

 Alguns delegados, que não merecem ocupar os postos que ocupam e devem ser defenestrados do quadro funcional, estavam se locupletando com o erário.

Os gestores do Fundo (delegado subdivisional, lotado em uma cidade-polo e responsável pelas delegacias próximas), não que todso estes estejam envolvidos, deve fazer uma análise mensal de consumo de combustível por viatura para evitar distorções e consumo excessivo. Também deve elaborar relatório semestral das atividades feitas com os recursos do fundo. Ao analisar a prestação de contas, o GAF pode requisitar diligências para esclarecer dúvidas ou sanar falhas.

 Agora os delegados gestores que se envolveram com os desvios do Fundo rotativo deverão serem afastados até que os casos sejam julgados pelo Conselho. O descumprimento do disposto no decreto e em suas normas disciplinadoras é considerado transgressão funcional, sujeitando os responsáveis a sanções administrativas, civis e penais. Cabe ao Conselho da Polícia Civil propor as medidas legais que serão aplicadas, e esperamos que sejam as mais duras possíveis.

Os recursos do Fundo que foram repassados desde 2004:

Medidas já  tomadas antes e também hoje pelo governo para sanear o uso dos recursos:

NOTA DE ESCLARECIMENTO - 20/05/2012 19:00

O Governo do Paraná determinou hoje a adoção de novas medidas para aprimorar a gestão e o controle de gastos do Fundo Rotativo da Polícia Civil, cujo objetivo é cobrir despesas de manutenção, reparos, aquisição de material de consumo, combustíveis e materiais de higiene e limpeza para as 470 Delegacias de Polícia do Estado. Algumas medidas já vinham sendo implementadas e outras foram definidas na tarde deste domingo, durante reunião do governador Beto Richa com o comando da Secretaria da Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Medidas que já vinham sendo implementadas:

1 - Lei 17.072, de 23 de janeiro de 2012, que alterou a redação da lei 14.267, de 22 de dezembro de 2003, que regulamenta os fundos rotativos.

2 - Resolução 42/2012, da Secretaria da Segurança Pública, de 11 de maio de 2012, que designa os servidores para compor 24 comissões permanentes de licitações públicas no âmbito de Polícia Civil, cobrindo todas as divisões e subdivisões no Estado.

3 - Capacitação dos gestores responsáveis pela aplicação de recursos do Fundo Rotativo da Polícia Civil.

4 - Utilização de licitação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar para a aquisição de combustíveis para viaturas.

Medidas que serão adotadas:

1 - Mudança imediata da gestão do Fundo Rotativo da Polícia Civil, que deixa de ser feita pelas 470 Delegacias de Polícia e passa para as 27 divisões e subdivisões policiais, aumentando o controle sobre a liberação, execução e fiscalização dos recursos. Resolução da Secretaria da Segurança Pública será divulgada nesta segunda-feira.

2 - Redução do prazo para a prestação de contas interna dos recursos do Fundo Rotativo, de seis meses para três meses.

3 - Edição de manual de instruções para aplicações dos recursos do Fundo Rotativo da Polícia Civil, pela Secretaria da Segurança Pública.

4 - Abertura de sindicância pela Corregedoria da Polícia Civil para investigar todas as denúncias e eventuais irregularidades cometidas com recursos do Fundo Rotativo.

5 - Os atuais gestores do Fundo Rotativo deverão prestar contas de todos os gastos realizados em 2012 no prazo máximo de 30 dias, a partir desta segunda-feira, 21. Decisão está contida em resolução a ser baixada pela Secretaria da Segurança Pública.

6 - A Secretaria da Segurança Pública adotará o uso de cartão magnético para o abastecimento de combustível das viaturas das polícias Civil e Militar, com o objetivo de aumentar o controle sobre o uso da frota.

7- As polícias Civil e Militar apresentarão em 60 dias um estudo para a otimização de instalações físicas nos municípios de menor densidade populacional, com o objetivo de reduzir custos e melhorar a eficiência dos serviços policiais.

Curitiba, 20 de maio de 2012

Todos nós esperamos com a certeza de que o governo irá agir rapidamente com firmeza na limpeza da máquina pública, o que não presta tem de ser eliminado, varrido para fora!