Imposto Verde já beneficia 235 municípios do Paraná

Em 20 anos, o número de municípios que entraram na onda do imposto verde no Paraná dobrou. Em 1992, 112 cidades adotavam essa iniciativa. Hoje são 235 municípios participantes. O projeto tem o objetivo de repassar parte dos valores recolhidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para localidades com boas práticas de gestão de florestas e recursos naturais – o que resulta no chamado ICMS Ecológico. O imposto verde representa 5% do ICMS, distribuídos anualmente às cidades. Atual­mente, o modelo é adotado por 14 estados brasileiros.

Em vigor desde 1991, por meio de uma lei estadual, o estado do Paraná foi o pioneiro a criar essa destinação que incentiva a criação de unidades de preservação e recompensa municípios que têm áreas verdes. De acordo com a Consti­­tuição Federal, o ICMS arrecadado pelos governos estaduais deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram. Para distribuir esses 25%, cada estado pode criar critérios próprios em áreas como educação, saúde, meio ambiente, entre outras.

Crescimento

O coordenador estadual do ICMS Ecológico, Gerson Jacobs, afirma que os municípios receberam em 2010 um total de R$ 139,4 milhões oriundos do imposto verde. No início da década de 90, este valor ficava em torno de R$ 17 milhões, um aumento de 817%. Os outros estados que mais repassaram ICMS Ecológico no ano passado foram São Paulo, com R$ 92 milhões; Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com R$ 55 milhões e Ceará, com R$ 53 milhões. Em todo o território nacional, a arrecadação para este ano é de R$ 600 milhões.

O ICMS Ecológico é fator preponderante para a criação de áreas de preservações ambientais. De acordo com Jacobs, em 1991 apenas 792 mil hectares de área verde estavam incluídos na destinação do imposto. Hoje, são 1,777 milhão de hectares. “De 2001 para cá, o aumento foi pequeno, pouco mais de 60 mil hectares, o equivalente a 4%”, afirma.

Além do crescimento nesses 20 anos, outro ponto positivo levantado pelo coordenador do ICMS Ecológico corresponde à adesão dos municípios. Segundo ele, não há uma meta a ser cumprida, mas o ideal era que as 399 cidades paranaenses recebessem este repasse.

Influência

Para o agrônomo e pesquisador da organização não governamental The Nature Conser­­vancy, Fer­nando Veiga, o mecanismo é uma oportunidade para o estado influ­­enciar o processo de desenvolvimento sustentável dos municípios, premiando a boa gestão ambiental. “É um incentivo super importante. Temos poucos apoios econômicos direcionados aos municípios para estimular a preservação ambiental”, afirma. Segundo ele, o ICMS Ecológico é uma maneira de tentar mudar a visão de alguns gestores públicos.

“Muitos prefeitos pensam que se investir em meio ambiente vão deixar de ganhar dinheiro com indústrias ou produções agrícolas. O ICMS Eco­­lógico mostra que os municípios podem ganhar verba se investir no cuidado ambiental, fazendo com que os administradores públicos sejam proativos na área ecológica”, ressalta Veiga.

Reservas

Área privada também entra nos cálculos

As áreas particulares que se encontram ambientalmente preservadas, as chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), também são fatores decisivos para o repasse do ‘ICMS verde’ aos municípios. A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma localidade de preservação ambiental, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade. No Paraná, as RPPNs começaram a ser formadas em 1994. Hoje, o estado tem 222 reservas particulares de preservação ambiental.

Atualmente, os proprietários não têm direitos assegurados de algum ganho financeiro por manter a área preservada. De acordo com o ambientalista Flávio Ojidos, alguns municípios elaboram leis para que parte do ICMS Ecológico recebido pelo poder público seja revertido aos donos dessas localidades. “Mas isso ainda é muito pouco comum”, afirma.

O diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges, ressalta que a criação das RPPNs é uma atitude voluntária. “Quem arca com as despesas para manter o local preservado é próprio proprietário. Não temos direito de receber nada. A tendência que percebemos é que haja uma solução para que os proprietários tenham uma contrapartida financeira”, salienta.

Borges também destaca que o ICMS Ecológico segue a linha do que ele denomina de ‘economia verde’. “Hoje se fala muito em crescer economicamente sem destruir o meio ambiente. E essa medida mostra que é possível ‘fazer negócio’ preservando o ecossistema.” (GP)