Começa hoje no TRF da 1ª Região em Brasília o julgamento sobre o direito a consulta aos povos indígenas

Azelene Kaingang

Estará em jogo a partir de hoje o direito à consulta aos Povos Indígenas assegurado pela Convenção 169/OIT.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, começa hoje dia 17/10 o julgamento do processo que autorizou a construção da UHE Belo Monte. O processo questiona o decreto legislativo 788/2005, do Congresso Nacional, que autorizou o poder Executivo a iniciar a obra.

O decreto tramitou em menos de 15 dias no Legislativo e a pressa impediu a realização da consulta prévia aos índios, obrigação prevista na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A consulta prévia, livre e informada foi definida como direito em 1989, quando a Organização Internacional do Trabalho ratificou sua Convenção 169. O Brasil aderiu formalmente ao tratado em 2002.