Governo revisa mais de 2.500 anistias concedidas a militares

O Ministério da Justiça irá rever 2.530 anistias políticas concedidas a militares da Força Aérea Brasileira (FAB) que alegam supostamente terem sido perseguidos durante o regime militar.

Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, os processos que serão revisados são de pessoas que tiveram a autorização à reparação econômica dentre os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Terão o benefício revisto soldados e cabos que foram afastados do trabalho pela portaria nº 1.104-GM3, publicada pela Aeronáutica em outubro de 1964 e que limitou o tempo de permanência de militares na Força. O ato ocorreu quando a FAB abriu um inquérito para investigar supostas atividades subversivas na época pela Associação de Cabos da Força Aérea Brasileira.

O governo criou um grupo de trabalho interministerial para analisar separadamente caso a caso. Se os processos analisados não se enquadrarem dentre os critérios da Advocacia Geral da União para concessão do benefício de anistiado político, será aberto um procedimento para cancelamento.

Os atingidos serão comunicados e terão direito à defesa e de questionarem judicialmente a revisão, diz o Ministério da Justiça. O governo Dilma não divulgou, porém, se pedirá que os que eventualmente tiverem o benefício cassado devolvam aos cofres públicos o que já receberam.

O Ministério da Justiça informou que a abertura do processo de revisão não suspende o pagamento. Não foi divulgado se há prazo determinado para ser concluído o trabalho.

A FAB informou através da assessoria de imprensa que fornecerá as informações que o Ministério da Justiça solicitar sobre os casos, mas que não se manifesta sobre o mérito da revisão, pois o fato não está na esfera da instituição.

Em nota divulgada o Ministério da Justiça diz que nenhuma anistia será cancelada sem o devido processo legal.

Fonte: G1


Governo discute revisão de anistia para ex-cabos da FAB

Os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo e o advogado-geral da União (AGU), Luis Adams, estiveram reunidos hoje (23), em Brasília, para tratar da revisão de 2.530 anistias de ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB).

Uma portaria publicada na semana passada no Diário Oficial da União determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial de nove pessoas para rever cada uma das anistias, concedidas durante os governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Jobim, o grupo de trabalho vai verificar “o enquadramento da hipótese constitucional de perseguição política”.

“Vai começar [o trabalho do grupo], mas eu não participo. Só vim dizer a eles [durante a reunião] que achava que era isso mesmo, porque quem está pagando é o Ministério da Defesa, está no nosso orçamento [a revisão das anistias]”, afirmou o ministro.

Os ex-cabos conseguiram as anistias depois da publicação da Portaria 1.104, de outubro de 1964, que limitou em oito anos a permanência dos praças na Aeronáutica.

Os problemas entre a categoria e o governo começaram em 2003. Um ano depois, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, baixou uma portaria que anulou 495 anistias concedidas a ex-cabos da FAB que entraram na corporação depois de 1964.

Para Jobim, é necessário apurar a veracidade da alegação dos ex-cabos da FAB para conseguir a anistia. “[O grupo vai] verificar que a presunção de que eles [ex-cabos] haviam partido, de que todos que tivessem sido afastados pela Portaria 1.104 eram perseguidos políticos sob a visão da Comissão de Anistia, não era verdadeira. Teve caso, inclusive, de gente que saiu e ficou afastado, passou em um concurso, foi participar de uma eleição, coisas desse tipo”.

Segundo o advogado-geral da União, o grupo de trabalho interministerial vai ser instalado normalmente como está na portaria do Diário Oficial da União. Ele afirmou que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça não vai participar do processo de revisão das anistias.

Fonte: Agência Brasil