Arrecadação de impostos: Do Brasil Colônia para cá pouco mudou

No antigo Sistema Colonial o Brasil foi uma colônia de exploração e a economia brasileira (extrativismo e agricultura) visava atender às necessidades mercantilistas impostas pela metrópole, mas o controle do Estado português sobre as riquezas produzidas era pequeno, o que dificultava a arrecadação dos Direitos Régios.

Antes da vinda da Coroa e com ela a implantação da presença do Estado, o que já começa com o confisco feito a força de Polícia de moradias para abrigarem os membros da Corte, sendo que o seu custo operacional enquanto Estado em reconstrução eram altos, a anterior e anárquica forma de arrecadação teve fim.

O Direito Régio a arrecadar tributos era terceirizado em leilões e somente uma parte do arrecadado era remetido ao Império e está nunca era correspondente a o que de fato deveria ser tributado, já que os vínculos de compadrio e amizade entre estes arrecadadores terceirizados e os mineradores, os comerciantes, os negreiros, e os fazendeiros eram grandes e, estes os que deveriam representar a Coroa, acabavam de forma oligárquica e patrimonialista se associando aos demais empresários, já que eles também o eram.
Os grandes empresários eram ricos e influentes o suficiente para evitar a incriminação na devassa e para lesar a Real Fazenda Coroa portuguesa eles arrematavam por grandes valores de forma direta ou indireta o direito de serem os arrecadadores, era igual a deixar o cachorro tomando conta da carne. As demais autoridades eram coniventes com os deslizes dos contratadores, verdadeiros “capitães-mores” nas regiões de arrecadação dos tributos (minas, etc.).
A participação na estrutura de arrecadação era a certeza na acumulação das fortunas dos contratadores e sem falar do poder político e de polícia que tinham de junto com a Igreja e funcionários diretos da corte também cumprirem o papel de representantes do Estado.

O centralismo político era caracterizado por uma grande intervenção da Metrópole e este se confrontava com a realidade política local, sendo está marcada anarquicamente pela descentralização e atendia mais aos interesses dos colonos do que a própria Coroa, em virtude da autonomia dos poderes locais para com a Metrópole. Sendo estes poderes administrativos, judiciais e fiscais, tendo de fato a autoridade máxima na sua Capitania.

Aos poucos o Estado português mesmo que ainda de forma ineficiente vai se fazendo presente e assumindo um controle maior.

No final do século XVIII pela política de fomento agrícola patrocinada pelo marquês de Pombal o Brasil desenvolve o projeto denominado “Renascimento Agrícola”, sendo também Ester momento o da decadência da atividade mineradora, o que liberou uma grande massa de trabalhadores escravos, e o retorno as atividades agrícolas para o centro do processo de acumulação de capitais. Nesta época o Estado, embora ainda oligárquico e patrimonialista, estava mais bem formatado e a presença do poder central se fazia presente em sua ação administrativa, militar e de fiscalização e arrecadação de tributos.

Com a vinda de D. João e a “importação do Estado” o poder local foi estabelecido de forma centralizada, já que a sede do Império português a partir daquele momento era aqui. Para poder realizar as obras necessárias como para manter os luxos da corte e financiar a guerra em Portugal o fisco apertou o cerco. A figura do arrecadador ainda continuou sendo a do “arrecadador”, herança que vinha desde o período colonial, mas a ação destes começou a ser mais bem fiscalizada pela Corte, que ao mesmo tempo impõem mais impostos. E com D. João continuou a arrecadação sendo uma mistura de interesse público e privado.

Depois da vinda de D. João para bancar vinda da máquina burocrática, todo o aparato administrativo do Império, havia imposto para tudo. Pagava-se para utilizar os rios, para transportar escravos, para vender aqueles que conheciam algum ofício, etc.. Um dos tributos mais importantes era a cobrança de 10% sobre a herança e rendimento dos imóveis, criado em junho de 1808.

Antes o erário arrecadado era mandado para Portugal, mas quando o Erário veio para o Rio começou um conflito entre algumas capitanias, que resistiam em enviar sua arrecadação para outra capitania, no caso para o Rio de Janeiro. Tal qual foi a Inconfidência a tributação foi um das principais motivações para a Revolução Pernambucana de 1817.

Do ponto de vista do Estado ser oligárquico e patrimonialista no Brasil Colônia, depois da vinda de D. João, passando pela proclamação da República e chegando aos dias de hoje pouco mudou, a não ser a maior voracidade do Estado gerada pela melhoria das formas de fiscalização, arrecadação e punição dos pequenos e médios sonegadores, pois para os grandes a fiscalização ainda continua “ineficiente”, tal qual os impostos continuam sendo extorsivos e o uso do erário de forma duvidosa continua sendo pessimamente distribuído e aplicado.

Carlos Molina