TCE instaura auditoria na Assembleia Legislativa

Com base no exame detalhado das rotinas, processos e documentos administrativos, Corte de Contas do Estado vai elaborar um diagnóstico, estabelecendo medidas e apresentando recomendações que promovam a melhoria da gestão do parlamento paranaense

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) iniciou o trabalho de instauração de uma auditoria de monitoramento na Assembleia Legislativa do Estado. Com base no exame detalhado das rotinas, processos e documentos administrativos, a Corte vai elaborar um diagnóstico, estabelecendo medidas e apresentando recomendações que promovam a melhoria da gestão do parlamento estadual.

“Faremos um levantamento completo das informações gerenciais e de controle interno da Assembleia”, antecipa o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães. “Neste trabalho, será constante a troca de informações com o Ministério Público e o próprio Legislativo, que vem tomando, do ponto de vista interno, as medidas administrativas e funcionais que considera adequadas”, destaca. O trabalho será executado pela 5ª Inspetoria de Controle Externo – responsável pelo acompanhamento da Assembleia no quadriênio 2011-2014, com o apoio de todas as unidades internas afetas à fiscalização da área estadual.

A auditoria do TCE tem como base os apontamentos apresentados pela 2ª Inspetoria de Controle Externo da Corte, que atuou na fiscalização da Assembleia no biênio 2009/2010. Um dos problemas detectados foi o fato de o Legislativo não alimentar o Sistema Estadual de Informações. O SEI registra todos os atos de gestão, especialmente os de caráter orçamentário, financeiro e de pessoal, de todos os órgãos do governo estadual junto ao Tribunal. A omissão foi objeto de vários ofícios encaminhados pelo TCE à Assembleia.

Com a instauração da auditoria, que será executada de maneira continuada, o Tribunal avaliará a adequação da estrutura organizacional da Assembleia, a existência, integração e interação dos sistemas de controles internos, bem como a obediência aos princípios da economicidade, eficiência e eficácia da gestão. Também serão analisados o cumprimento da legislação quanto à aquisição de bens e serviços, a adequação destas aquisições aos critérios de prazo, quantidade, tipo, qualidade e preço, a existência de rotinas e procedimentos de trabalho documentados e atualizados, o correto emprego dos recursos humanos, instalações e equipamentos e o cumprimento de metas.

Um dos objetivos do Tribunal será avaliar o atual quadro de cargos da Assembleia, auferindo a sua compatibilidade com os princípios constitucionais da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, entre outros) e as reais necessidades da instituição. Os dados encontrados serão comparados com as medidas administrativas já adotadas pela direção da Assembleia, como o recadastramento de pessoal, que também será objeto da auditoria.

Fonte: TCE