ASSEMBLEIA RETOMA ATIVIDADES DE PLENÁRIO NA SEGUNDA-FEIRA

A Assembleia Legislativa retoma suas atividades de Plenário nesta segunda-feira (7), no horário regimental das 14h30, quando as bancadas e os blocos partidários constituídos na Casa começam a formalizar as indicações dos seus representantes nas comissões técnicas permanentes do Legislativo. Entre as atribuições das comissões, que conforme o Regimento Interno da Assembleia devem ser organizadas de dois em dois anos e dentro de 15 dias depois de eleita a Mesa Executiva, estão a emissão de pareceres sobre os projetos de lei sujeitos à deliberação e votação do Plenário; a apresentação de emendas a estas iniciativas; a requisição de diligências sobre as matérias que são objeto de discussão; a promoção de audiências públicas; a realização de estudos e investigações sobre questões de interesse público; e a convocação de secretários de Estado ou de outras autoridades para prestação de informações.

Atualmente são 19 as comissões permanentes do Legislativo. A Comissão Executiva manifesta-se previamente sobre as modificações do Regimento Interno da Casa; dispõe sobre a criação, modificação ou extinção de serviços do Legislativo; e trata do provimento dos cargos dos serviços administrativos da Casa; entre outras atribuições relacionadas basicamente à própria administração do Poder Legislativo. As demais comissões técnicas, que nos termos regimentais não podem contar com a participação de deputados membros da Mesa Executiva, são as de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças; de Orçamento; de Tomada de Contas; de Agricultura; de Obras Públicas, de Transportes e Comunicação; de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia; de Segurança Pública; de Saúde Pública; de Redação; de Ecologia e Meio Ambiente; de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais; de Direitos Humanos e da Cidadania; de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente; de Indústria, Comércio e Turismo; do Mercosul e Assuntos Internacionais; de Defesa do Consumidor; e a de Assuntos Metropolitanos.