Plano Brasil Maior: Governo desonera folha de pagamento em plano industrial

O governo encaminha nesta terça-feira (2) ao Congresso uma medida provisória com a nova política industrial e tecnológica do país. Sem apoio de centrais sindicais, a presidenta Dilma Rousseff lançou na manhã de hoje o Plano Brasil Maior, que estabelece regras para a nova política. Entre outras coisas, o plano prevê a desoneração tributária de cerca de R$ 25 bilhões em dois anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

De acordo com a nova política, a desoneração da folha de pagamento será feita em setores intensivos de mão de obra, como confecções, calçados e artefatos, móveis e softwares. O plano reduz a zero a alíquota de 20% para o INSS a esses setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5% de acordo com o setor.

Resistências à nova política, as centrais sindicais alegam que não foram ouvidas para a elaboração do plano. Em nota à imprensa na última sexta-feira (29), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) rechaçaram um convite do MDIC para discutir a nova política horas antes do evento de lançamento. Eles argumentaram que o convite foi feito depois que a política já estava escrita.

“Não nos parece adequado que as centrais sindicais e os empresários sejam chamados agora, de surpresa, apenas para tomar conhecimento e aplaudir medidas que desconhecem”, afirmava na nota. (CF)

A medida provisória estabelece que o Tesouro Nacional arque com a diferença em caso de eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A proposta funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012. Além da desoneração da folha, prevê também incentivo tributário para o setor automotivo, que terá regime especial de tributação. O plano estende ainda, por mais 12 meses, a redução de IPI sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.